O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para março a audiência de instrução e julgamento sobre a participação do ex-deputado estadual e prefeito eleito de Nobres, José Domingos Fraga Filho em esquema milionário de propina.. A decisão foi tomada após o Ministério Público (MP) apresentar indícios contundentes de que o ex-parlamentar estaria se ocultando para evitar ser citado no processo judicial. Decisão é desta segunda-feira (15).
O prefeito eleito foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, sendo apontado como um dos beneficiários de um esquema que operou entre 2013 e 2015., liderado pelo então governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, com o auxílio de Pedro Jamil Nadaf, ex-secretário estadual de Fazenda.
Contra acusação, ele sustentou preliminar de inépcia da inicial. Contudo, em ordem proferida nesta semana, Bezerra negou o pedido anotando que as provas colhidas até então demonstram a suposta participação de Domingos no caso.
De acordo com os autos, os envolvidos supostamente solicitavam e recebiam vantagens patrimoniais indevidas de empresários em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda, sócia da Navi Carnes.
Os valores recebidos ilegalmente variaram entre R$ 400 mil e R$ 500 mil inicialmente, com um subsequente pagamento de R$ 3.5 milhões, resultando em créditos fiscais ilícitos que somaram quase R$ 5 milhões em propina.
O depoimento de Silval Barbosa, obtido por meio de colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, revelou que parte dos valores foi repassada ao ex-deputado José Domingos Fraga Filho, que teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil pela intermediação. Os pagamentos foram efetuados por meio de cheques emitidos pela Clari Participações, totalizando aproximadamente R$ 5 milhões em propinas.
A complexidade e sofisticação do caso, segundo acusação, incluíam a distribuição dos valores ilícitos entre diversas empresas e indivíduos ligados à organização criminosa, caracterizando esforço para lavar os capitais obtidos de forma ilícita.
Em julho deste ano, diante de apontamentos feitos pelo Ministério Público dando conta de que Domingos Fraga Filho estaria se ocultando para não ser citado na ação, o MP solicitou a citação por hora certa e, na época, o juiz Jean Garcia deferiu o pedido destacando as certidões negativas que corroboraram a necessidade da medida.
.png "Prefeito eleito em Nobres, ex-deputado é mantido em ação sobre propina de R$ 8 milhões na gestão Silval")
