O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou pedido do Ministério Público e determinou a “imediata e urgente” remessa de ofício ao Tribunal de Contas, na pessoa de seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, para que promova a análise das inconsistências apontadas pelo Governador do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá.
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Despacho de Perri consta em Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. No documento que provocou Perri, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MPE para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.
“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício.
O Governo do Estado reclamou da ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais/insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá, inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros problemas.
A crise enfrentada, conforme relatado no ofício, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes no âmbito das UPAS e Policlínicas, aumentando o risco de infecções e óbito dos pacientes nessas unidades. Foram destacados ainda sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.