Após envio dos processos do “Caso Zampieri” ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Otávio de Almeida Toledo julgou prejudicado pedido de liberdade em nome do coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Caçadini, acusado de ser o financiador do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido há exatamente um ano, no dia 5 de dezembro de 2023. Roberto foi surpreendido pelo seu algoz, o pedreiro Antônio Gomes da Silva, que lhe alvejou com pelo menos dez tiros enquanto deixava o seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
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Em decisão proferida nesta quarta-feira (5), Toledo julgou prejudicado o habeas corpus movido pela advogada Sara Quinetti, conhecida como “Rainha do HC”, em favor de Caçadini, postulando pela sua prisão domiciliar.
O ministro anotou que a ação relacionada ao presente habeas corpus teve sua competência avocada pelo STF, em feito de relatoria de Cristiano Zanin, que está apreciando o pedido de domiciliar, o que inviabilizou a análise do caso pelo STJ. “Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus”, decidiu.
No final de outubro, os processos do “Caso Zampieri”, que tramitavam no Tribunal de Justiça (TJMT), passaram a tramitar no STJ, por ordem de Zanin. Um deles tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá e o outro na 12ª Vara Criminal da capital.
Zanin determinou a imediata remessa ao STF dos autos correlatos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova. Desta forma, os andamentos relacionados às investigações citadas tramitarão na Suprema Corte, onde serão examinados requerimentos e petições.
O envio dos processos ao STF, segundo Zanin, tem como objetivo “permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”. O magistrado também encaminhou os autos à Polícia Federal, para que a corporação tenha ciência dos elementos informativos e processuais coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível.
Após o assassinato, o celular de Zampieri, vulgo “Iphone Bomba”, revelou uma série de questões envolvendo sua atuação perante o Tribunal de Justiça (TJMT), sobretudo com os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, ambos afastados em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeita de “venderem” sentenças.
Dias antes da ordem de Zanin, a Operação “Ultima Ratio” afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por suspeita de corrupção e venda de sentenças. A ação mirou também o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, alvo de buscas na capital, no condomínio de luxo Alphaville. Andreson também aparece trocando diversas mensagens incriminadoras com Zampieri. O caso, inclusive, resvalou em assessores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, Zanin cita que o STJ enviou as investigações ao STF. “Nada a prover quanto à petição da Procuradoria-Geral da República, tendo em vista as certidões lavradas neste Gabinete atestando o cumprimento, por parte do Superior Tribunal de Justiça, das requisições determinadas por este Relator.
No CNJ, as investigações tramitam em sigilo, mas apontam que Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho julgavam em conjunto com os interesses, supostamente, “lobistas” de Zampieri. Numa das conversas reveladas entre Zampieri e Moraes, há citação a possível recebimento de barras de ouro dadas pelo advogado ao desembargador.
Inclusive, após tais evidências, Zanin determinou a instalação de tornozeleira em Sebastião e João Ferreira Filho, alvos da Operação Sisamnes, que culminou na prisão do empresário Andreson Oliveira Gonçalves, acusado de atuar como lobista no Poder Judiciário nacional, e no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão, no último dia 26.
Sebastião e João estão afastados desde 1º de agosto por ordem do Conselho Nacional de Justiça, acusados de atenderem aos interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
As investigações no ‘Iphone Bomba’ de Zampieri revelaram engenhoso esquema de negociações de decisões perante o TJMT e até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No celular foram flagradas conversas entre o advogado e Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, bem como com Andreson.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, com pelo menos dez tiros, disparados por Antônio Gomes da Silva, o qual foi contratado por Caçadini a mando do produtor rural Aníbal Laurindo (que está sendo monitorado por tornozeleira). Hedilerson seria o responsável por estabelecer a ligação entre Antônio e os mandantes.
De acordo com as investigações, o mandante do crime é o produtor rural Aníbal Manoel Laurindo e o coronel do Exército Etevaldo Caçadini, acusado de financiar o crime. As provas foram insuficientes para indiciar Elenice.
Segundo apurado pelo Olhar Direto, o delegado Nilson Farias comprovou o nexo entre Aníbal e Caçadini, e o vínculo destes com os executores, Antônio Gomes da Silva, suspeito de ter atirado contra o advogado, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, responsável por ter contratado Antônio para o assassinato.
Nilson Farias ainda apontou a principal motivação para o crime: Aníbal Manoel Laurindo acreditava na existência de proximidade “obscura” entre a vítima e um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Olhar Direto já havia noticiado que a Polícia Judiciária Civil investigava se decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho teria sido o “estopim” da execução.
Aníbal estaria envolvido em ação que discutia posse de uma área rural com mais de 4 mil hectares. Ele teria sido atingido por decisão para desocupação sobre terceiros.
Posteriormente, conseguiu suspender temporariamente a desocupação junto ao Tribunal de Justiça (TJMT). Anibal teria, no âmbito de um recurso interposto na Corte, arguido a suspeição do desembargador Sebastião, por supostas relações com o advogado Roberto Zampieri.
Acolhida a exceção de suspeição pelo próprio desembargador, este viu por bem revogar a decisão que impedia a imediata imissão na posse da propriedade pertencente ao investigado Anibal, o que, segundo a Autoridade Policial, teria sido o estopim da ordem para execução da vítima.
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