Letícia Nunes França, ré no âmbito da Operação Fake Promisses, firmou acordo com o Ministério Público para se livrar da ação penal, e se comprometeu a pagar um salário mínimo à Justiça. Ela acusada de ser vendedora e aplicar golpes em favor da empresa JM Representações, propriedade do também réu, Jhon Mayke de Souza, usada para vender consórcios falsos de imóveis e veículos. Estima-se prejuízo milionário às vítimas.
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Em decisão proferida na última sexta-feira (29), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra homologou o acordo de não persecução penal que ela firmou com o órgão ministerial. Ela pagará o salário dividido em três vezes. Com isso, ela foi excluída da ação penal, permanecendo Jhon Mayke e Gabriel Santana de Oliveira, também vendedor da empresa.
Deflagada pela Polícia Civil em janeiro de 2023, a Operação Fake Promisses desarticulou o esquema orquestrado por Jhon, identificando que ele seria o líder/chefe da organização, sendo responsável por coordenar toda empreitada criminosa, dando orientação e suporte a sua equipe, composta pelos demais indiciados.
Restou demonstrado no andamento investigativo, então, que Jhon era o proprietário de fato das empresas Jhon M. T. de Souza Ltda (J.M.T. de Souza); Ribeiro Representações; Ms Cred Consultoria e Investimento; BC Investimentos; FC Soluções Financeiras (razão social Lorrayne Alves Nunes), e dava ordens aos demais indiciados de como proceder com as práticas delituosas.
Além disso, foi revelado que ele cooptava outras pessoas para ingressarem nas atividades delituosas, convidando-as a abrirem empresas individuais em seus nomes e se instalarem em salas do Edifício Palácio do Comércio, para, ficticiamente venderem consórcio e empréstimos.
Em contrapartida, os participantes aliciados para o esquema deveriam pagar a Jhon em torno de 1% das transações efetivadas com as vítimas dos golpes. Apurou-se que a o grupo criminoso atuava há tempos no ed. Palácio do Comércio, e a polícia militar e o procon eram acionados recorrentemente pelas vítimas, em razão de reclamações registradas.
Também foi apurado que na Delegacia Especializada de Estelionato já existiam outros procedimentos investigatórios em que ele figura como investigado, exercendo a mesma conduta, com mesmo modus operandi detalhado na denúncia da Fake Promisses.
Interrogatórios com outros investigados deram conta de que Jhon ainda era dono de outras empresas, quais sejam a Administradora Business e JM Representação, bem como ele próprio declarou trabalhar com as empresas Otimiza, Omni e Reserva.
Diante disso, foi consignado na inicial de acusação que essas pessoas jurídicas, na verdade, não existem de fato, corroborando a narrativa das vítimas que denunciaram serem elas “fantasmas”.
Como exemplo, tem-se que a a empresa Otimiza Recebimentos possui registro de endereço Avenida Rio Branco, 0001, sala 1602, Centro, Rio de Janeiro/RJ. No entanto investigadores foram até o local e relataram que a sala se encontra fechada. Ademais, não responderam aos ofícios expedidos e telefonemas efetuados pela equipe investigativa.
Além disso, a Business Administradora de bens e consórcio Ltda está registrada em nome de Cilaine Amaral de Souza, mãe do investigado John Mayke, fato que demonstra que a empresa foi criada pelo grupo criminoso em nome de “testa de ferro” para fins ilícitos.
A denúncia contra o trio foi recebida pelo juiz em outubro, quando eles se tornaram réus por crimes contra as relações de consumo.
(1)(1)(1).jpg "Alvo de operação por golpes milionários de consórcios em Cuiabá paga um salário mínimo e se livra da ação")
