A Justiça Federal condenou o produtor rural Vilson Gabriel Brancalione e os empresários João Pedro de Lima Ceolim e Felipe Carvalho Duffeck por atearem fogo em pneus, bloqueando a BR-163, em Nova Mutum (240 km de Cuiabá), em novembro de 2022. O bloqueio foi um protesto contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O trio foi condenado às penas de 1 ano e 3 meses de detenção, inicialmente em regime semiaberto, 8 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de multa de R$ 125.585,69 por danos morais coletivos. Eles foram condenados por: 

• crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte - 1 ano e 3 meses de preisão
• crime de resistência - 2 anos e 4 meses (regime fechado)
• crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito - 6 anos (regime fechado)

A decisão é desta quarta-feira (20) e é assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 22 de novembro de 2022 o trio utilizou uma Toyota Hilux e furtou pneus de uma borracharia para atear fogo na BR-163 com o objetivo de impedir a livre circulação de pessoas, veículos, ambulância e outros, para causar transtorno na livre circulação.

Conforme o MPF, ao realizarem os atos de obstrução de rodovia federal ateando fogo em pneus, eles associaram-se para tentar, com emprego de violência, grave ameaça e armas, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. 

O juiz também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal, no sentido de que seja levantado o sigilo do processo.