O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus que buscava relaxar ou revogar a prisão preventiva de Matheus Bruno de Lima, um dos fundadores da facção “Tropa do Castelar” em Mato Grosso. Em decisão proferida nesta quarta-feira (13), o ministro rechaçou os argumentos defensivos de que Lima estaria passando por constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo para formação de culpa.
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Ao pedir a revogação da prisão, a defesa do réu alegou que o excesso de prazo para julgá-lo estaria resultando em constrangimento ilegal. O argumento, contudo, foi rechaçado por Paciornik, o qual anotou que Lima foi preso e denunciado ao lado de 36 corréus, o que demonstra a complexidade do processo diante da multiplicidade de partes distintas.
Sobre a revogação da prisão, o ministro lembrou que esse pedido específico não foi examinado pelo Tribunal de Justiça e, portanto, para não incorrer em supressão de instância, decidiu negá-lo.
Matheus Bruno de Lima foi preso em 2022 e teve o cárcere mantido por ordem do TJ, proferida em maio deste ano. Ele é acusado de envolvimento com tráfico de drogas e promoção de organização criminosa, sendo um dos fundadores da facção denominada “Tropa do Castelar”, exercendo liderança e sendo ainda responsável pela mercancia de drogas na região de Sorriso até Peixoto de Azevedo.
Ele foi alvo da Operação Dissidência, deflagrada pela Força-tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso (FTSP/MT) entre 2022 e 2023. A ação visou a execução de mandados de prisão preventiva contra integrantes de facções criminosas que atuam no norte e de Mato Grosso, dissidentes do Comando Vermelho, grupo criminoso predominante no estado.
A ordem de execução partida de lideranças contra os “irmãos” da própria facção criminosa causou revolta entre os membros, que resolveram deixar o Comando Vermelho e fundar um grupo rival. A partir dessa divisão, uma série de homicídios foi registrada na cidade de Sorriso (420 km de Cuiabá) e 11 pessoas morreram em um período de 13 dias em 2022.
Com o aumento expressivo nas execuções em um curto período de tempo, a Força-Tarefa de Segurança Pública de Mato Grosso (FTSP/MT) passou a investigar os casos e descobriu que o ‘racha’ na facção criminosa resultou ainda em uma disputa por território do tráfico de drogas.
Os dissidentes, que também se denominavam faccionados, entraram em confronto com os criminosos que permaneceram no Comando Vermelho. Atualmente, três facções rivais no norte de Mato Grosso estão em guerra: Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Tropa do Castelar.
A primeira fase aconteceu em 18 de agosto do ano passado e cumpriu 70 mandados de prisão e de busca e apreensão. Com o material apreendido durante as diligências, outros integrantes que atuavam diretamente nos crimes praticados pelos grupos criminosos, em especial tráfico de drogas e homicídio, foram indiciados e as prisões representadas.
Em decorrência do inquérito policial, 36 pessoas se tornaram rés na ação penal, que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo que uma delas será julgada pela 11ª Vara Criminal - Justiça Militar.
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