Denúncia da Operação Pubblicare, que resultou na prisão do vereador afastado Paulo Henrique Figueiredo (MDB) no dia 20 de setembro, revelou que ele tentou “comprar” apoio para candidatos à vaga de conselheiro tutelar de Cuiabá.
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Interceptações no celular de Paulo revelaram que ele entrou em contato com Ronnei Antônio da Silva, um dos responsáveis pelo
bar Quiosque Xomano, no bairro CPA, e lhe cobrou apoio financeiro para os candidatos à vaga de conselheiro tutelar.
Ao pedir dinheiro para Ronnei, Paulo lembrou que Willian Aparecido, o Willian Gordão, membro do Comando Vermelho proprietário de diversas empresas usadas pela facção para lavar dinheiro, e Rodrigo Leal, seu ex-assessor e também peça chave no esquema, já teriam lhe ajudado. Gordão o teria enviado R$ 500 e Leal, R$ 1.000. Segundo as investigações, Ronnei colaborou com R$ 300.
“Ainda, em 29 de outubro de 2023, o vereador PAULO HENRIQUE entra em contato com RONNEI, solicitando apoio financeiro para os candidatos à vaga de conselheiro tutelar, a qual colaborou com R$ 300,00 (trezentos reais), além de ficar evidente nos valores enviados por WILLIAN GORDÃO E RODRIGO LEAL que tinham uma relação próxima com o vereador”, diz trecho da denúncia.
Em decisão proferida nesta terça-feira (12), o juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público (MPE) e tornou réu o vereador afastado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Paulo foi alvo da Operação Pubblicare, deflagrada pela Polícia Federal em setembro contra esquema de lavagem de dinheiro entre o Comando Vermelho e agentes públicos.
A acusação, assinada pelo promotor e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Adriano Roberto Alves, aponta que Paulo Henrique era a liderança do CV responsável pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro, através de propinas recebidas de promotores de eventos na capital, sendo a maioria deles integrantes da facção.
O esquema usava casas noturnas para também lavar dinheiro obtido com as práticas criminosas, de acordo com a denúncia.
Os elementos comprobatórios diligenciados na operação demonstraram o recebimento de propinas de promotores de eventos e até mesmo do CV, através de Willian Gordão (alvo da primeira fase da Operação, chamada Ragnatela), evidenciando a prática de corrupção e organização criminosa.
O promotor ainda apontou que existem elementos que indicam a prática de lavagem de dinheiro, especialmente porque Paulo usou de terceiros para transacionar valores expressivos, cuja origem, segundo a denúncia, provém da corrupção e do uso dessas pessoas para ocultação de patrimônio.
O fato mais grave elencado na denúncia foi a ligação em grupo feita entre Paulo e a liderança do Comando Vermelho e principal alvo da Ragnatela, Joadir Alves Gonçalves, vulgo "Jogador", e uma reunião presencial entre eles para tentar evitar ou reduzir a punição aplicada ao seu assessor, Rodrigo de Souza Leal.
“Verifica-se que, o vereador PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO era a liderança do CV responsável pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro, através de propinas recebidas de promotores de eventos em Cuiabá/MT, sendo a maioria deles integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que se utiliza de casas noturnas para também lavar dinheiro obtido com suas práticas criminosas”, anotou o promotor.
Além dele, foram indiciados José Márcio Ambrósio Vieira, por lavagem de dinheiro e organização criminosa, apontado como seu testa de ferro; José Maria Assunção e Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e Ronnei Antônio Souza da Silva por corrupção ativa.
No dia 25 de setembro, ao decidir revogar a prisão de Figueiredo cinco dias após a detenção, o desembargador Luiz Ferreira da Silva o afastou Paulo da Câmara Municipal.
Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá, ele é acusado de usar sua influência com os fiscais e o cargo político para facilitar eventos promovidos pelo Comando Vermelho em casas noturnas da capital, usadas para lavar o dinheiro da facção.
Apesar de ter sido colocado em liberdade provisória, Paulo é monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, bem como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município de Cuiabá.
Ele deverá manter seu contato com a Justiça atualizado, comparecendo a todos os atos do processo, e foi proibido de manter quaisquer meios de comunicação com os demais investigados, inclusive com eventuais testemunhas.