Ministério Público Federal (MPF) desproveu recurso e manteve arquivamento de procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação de professores estrangeiros pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), sem a documentação legal necessária para o exercício do magistério superior no Brasil.

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Denúncia focou em ex-servidora cidadã estrangeira que passou no concurso de edital nº 12 de 24/09/2010. Arquivamento foi promovido sob os fundamentos de que Tribunal de Contas da União decidiu que não haveria irregularidades quanto à representada. Foi noticiado ainda que a servidora em questão foi demitida no ano de 2021, de forma que a matéria perdeu seu objeto.
 
Ao examinar recurso pedindo a reabertura do caso, não foram apresentados outros fatos concretos ou elementos probatórios que possam indicar irregularidades semelhantes envolvendo outros servidores da instituição.
 
“Notificado, o representante interpôs recurso sem novos fundamentos, ofertou questionamentos reiterando sua petição inicial, as quais foram respondidas por meio do despacho que manteve o arquivamento”, traz portaria.
 
“Pelo conhecimento e desprovimento do recurso e a consequente homologação do arquivamento, acolhendo como razões de decidir, os fundamentos invocados pelo membro oficiante”, decidiu o MPF.