Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou novo recurso de Nicassio Barbosa, o Nicassio do Juca (MDB), e manteve indeferimento do registro de candidatura ao cargo de vereador em Cuiabá. Decisão, desta terça-feira (29), mantém o congelamento de 2.975 votos.

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A rejeição do recurso ocorreu por unanimidade. Por maio ria, houve a aplicação de multa de dois salários, em razão do caráter procrastinatório do recurso. Nicassio, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, está com registro indeferido por conta de condenação por tentativa de homicídio.
 
Nicassio concorreu “sub judice”, conseguindo 2.975 votos. Em caso de deferimento do registro com o descongelamento dos votos, quoeficiente partidário será recalculado, podendo alterar a composição da Casa de Leis.
 
Quando um candidato concorre ao cargo eletivo "sub judice" significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade. O
 
s votos obtidos pelos candidatos "sub judice" são registrados, porém, ficam "congelados", sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.
 
Nicassio ainda pode recorrer.