O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou a ordem do ministro Mauro Campbell, do último dia 11, e manteve o afastamento do juiz da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, Ivan Lucio Amarante, por suspeita de ter concedido liminares atípicas e fora de sua competência em casos de conflitos de terras, relacionados ao “Caso Zampieri”. Ele foi alvo de uma representação em 2023 e, nesta terça-feira (22), o Plenário do CNJ validou seu desligamento.
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Existe a possibilidade de que Amarante, assim como os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, estejam envolvidos em esquema de venda de decisões possivelmente relacionado ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
Uma representação já havia sido apresentada contra ele ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2022, pelo Promotor Carlos Eduardo da Silva. Ele noticiou a existência de comportamento supostamente ilegal que o juiz teria cometido. Ele teria proferido decisões atípicas em casos de conflitos de terras.
Segundo divulgado pelo portal Migalhas nesta quarta-feira (23), o relator, Campbell, afirmou haver "indícios suficientes para que se leve a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados".
Ao consentir com o parecer, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão se baseia "numa incomum proximidade entre o magistrado e um falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagens indevidas".
O Conselho, então, proclamou o resultado do julgamento: por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator, Campbell.
Estiveram ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Estiveram presentes à sessão os Conselheiros Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Prestou esclarecimento de fato o Advogado Alexandre Pontieri.
Ivan Lucio teria concedido liminares atípicas sobre conflitos fundiários, mesmo sabendo que a 2ª Vara de Vila Rica é incompetente para isso, uma vez que tais decisões deveriam ocorrer na Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá.
Carlos Eduardo enviou vídeos e documentos comprobatórios de suas alegações à corregedoria nacional, em agosto de 2022. Antes de ser intimado, o juiz teria se antecipado na representação se comprometendo a direcionar os processos que envolvem conflitos fundiários para a Vara de Cuiabá.
Em despacho assinado em maio de 2023, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou a corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que se manifestasse sobre os fatos.
O processo continuou tramitando em segredo até que, no dia 11, o CNJ decidiu afastar Ivan pela possível participação em suposto esquema de venda de decisões judiciais. O Olhar Jurídico confirmou que o Tribunal de Justiça cumpriu a ordem e retirou, cautelarmente, Ivan de suas funções.
Após a extração dos dados do celular de Zampieri, o Corregedor Nacional, Luis Felipe Salomão, apontou que o advogado atuava como uma espécie de lobista no TJMT, sobretudo influenciando em decisões dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
Salomão decidiu afastá-los no dia 1º de agosto por verificar que ambos estariam envolvidos em possível esquema de venda de sentenças na Corte Estadual.
O ministro constatou indícios de que Sebastião e João mantinham amizade íntima com Roberto Zampieri, o qual foi assassinado em dezembro de 2023 com pelo menos dez tiros enquanto saía do seu escritório, em Cuiabá. Com isso, proferiu a liminar que os afastou. As conversas flagradas entre eles corroboraram tais evidências.
A proximidade entre os magistrados e Zampieri os tornaria suspeitos para atuarem em processos patrocinados pelo advogado. Além disso, CNJ sugere que eles recebiam vantagens indevidas (propina) e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
-(1).jpeg "CNJ valida afastamento de juiz acusado de esquema de sentenças no")
