O ministro Otávio de Almeida Toledo, convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar que visava a prisão domiciliar, ou a transferência para Belo Horizonte, do coronel Etevaldo Caçadini, acusado de financiar a execução do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Na mesma ordem, proferida nesta terça-feira (22), Toledo decretou o sigilo aos autos do habeas corpus (HC) movido no STJ.
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Defesa de Caçadini, representada pela advogada Sarah Quinetti, insiste em reiterar os mesmos pedidos à Justiça, os quais já foram negados em diversas ocasiões pelas instâncias inferiores.
Conhecida como Rainha do HC, Quinetti alega que Caçadini está com a saúde debilitada e, por isso, precisaria ser transferido para Belo Horizonte, onde ficaria perto de sua família e dos seus médicos.
Para embasar o pedido, a defesa aponta que ele passou por cirurgias graves, tem problemas no joelho, portador de doença cardíaca, bem como inúmeras afetações de diversos aspectos da saúde física e mental.
Quinetti apontou que tais procedimentos de urgência e graves são fatos novos no processo, os quais demonstrariam alterações no quadro de saúde de Caçadini. Além disso, sustentou que o 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado nesta Capital, onde o réu está preso aguardando julgamento, não possui estrutura médica adequada para atendê-lo.
Examinando o habeas corpus, Toledo decidiu concedê-lo em partes. Num primeiro momento, deferiu apenas o pedido de sigilo no processo. Contudo, os demais foram negados.
O ministro anotou que o Tribunal de Justiça (TJMT) já havia negado esses pedidos feitos por Caçadini. A Corte Estadual anotou que, em todas as vezes que o réu solicitou atendimento médico, o 44º Batalhão rapidamente o atendeu.
Além disso, apesar dos problemas de saúde de Caçadini, os documentos apresentados pela impetrante não foram suficientes a comprovar a alegada precariedade, mas sim, que o 44º Batalhão dispõe de atendimento médico acaso necessário.
“Verifica-se, portanto, que a decisão combatida pela impetração que ora se examina foi proferida com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual”, anotou Toledo.
Quanto aos alegados fatos novos, Toledo não pôde julgá-los para não incorrer em supressão de instância, uma vez que eles não foram informados ao Tribunal de Justiça nem à 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
“Ante o exposto, defiro apenas o pedido de imposição de sigilo aos autos e indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Juízo a quo a respeito da atual situação do paciente e do processo, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, tornando-os, então, conclusos para decisão”, decidiu.
Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, com pelo menos dez tiros, disparados por Antônio Gomes da Silva, o qual foi contratado por Caçadini a mando do produtor rural Aníbal Laurindo (que está sendo monitorado por tornozeleira). Hedilerson seria o responsável por estabelecer a ligação entre Antônio e os mandantes.
De acordo com as investigações, o mandante do crime é o produtor rural Aníbal Manoel Laurindo e o coronel do Exército Etevaldo Caçadini, acusado de financiar o crime. As provas foram insuficientes para indiciar Elenice.
Segundo apurado pelo Olhar Direto, o delegado Nilson Farias comprovou o nexo entre Aníbal e Caçadini, e o vínculo destes com os executores, Antônio Gomes da Silva, suspeito de ter atirado contra o advogado, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, responsável por ter contratado Antônio para o assassinato.
Nilson Farias ainda apontou a principal motivação para o crime: Aníbal Manoel Laurindo acreditava na existência de proximidade “obscura” entre a vítima e um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Olhar Direto já havia noticiado que a Polícia Judiciária Civil investigava se decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho teria sido o “estopim” da execução.
Aníbal estaria envolvido em ação que discutia posse de uma área rural com mais de 4 mil hectares. Ele teria sido atingido por decisão para desocupação sobre terceiros.
Posteriormente, conseguiu suspender temporariamente a desocupação junto ao Tribunal de Justiça (TJMT). Anibal teria, no âmbito de um recurso interposto na Corte, arguido a suspeição do desembargador Sebastião, por supostas relações com o advogado Roberto Zampieri.
Acolhida a exceção de suspeição pelo próprio desembargador, este viu por bem revogar a decisão que impedia a imediata imissão na posse da propriedade pertencente ao investigado Anibal, o que, segundo a Autoridade Policial, teria sido o estopim da ordem para execução da vítima.
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