O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a ordem que suspendeu o passaporte da estudante de publicidade e alvo da Operação Suserano, Ana Caroline Ormond Sobreira Nascimento, e a manteve proibida de sair do país.
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Estudante de 22 anos, filha de empresário alvo de operação possui mais de R$ 5 milhões em bens
Ela ajuizou habeas corpus visando realizar uma viagem que havia marcado com a família quatro meses antes da operação e, por isso, pediu a revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas, dentre elas, a suspensão do seu passaporte. A Suserano investiga esquema de superfaturamento de compra de equipamentos agrícolas com recursos de emendas parlamentares na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Estima-se prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos.
Ana apelou no STJ após ter pedido liminar negado pelo Tribunal de Justiça. A tese usada pelo seu advogado para pleitear a revogação é que nem a Polícia, nem Ministério Público pediram à Justiça a decretação de medidas cautelares. A defesa argumenta que a imposição de tais medidas se encontra sem fundamentação, bem como sem contemporaneidade.
Isso porque, segundo o trio de advogados, Fernando Faria, Marcelo Falcão e Fabiana Conagin, mantê-la sem o passaporte e proibida de usar seu nome para celebrar contratos novos com entes públicos, tanto através de outras empresas quanto por intermédio de terceiros, é desnecessário, tendo em vista que a sua posição é de pouca relevância para a investigação.
Além disso, a defesa acostou no pedido uma viagem que Ana marcou há mais de quatro meses com sua família, a qual seria realizada entre os dias 6 e 19 de outubro. Porém, diante da negativa dos pedidos, a viagem não ocorreu.
Embora seja uma estudante universitária de apenas 22 anos, Ana Caroline possui em seu nome patrimônio que ultrapassa os R$ 5 milhões, divididos em três veículos e oito imóveis, bem como duas procurações que concederam poderes amplos para o seu pai, Alessandro do Nascimento, com objetivo de tratar dos negócios, direitos, interesses, contas bancárias, imóveis e cartões registrados em seu nome.
De acordo com as investigações da operação, Ana seria usada como “laranja” pelo próprio pai, proprietário das empresas Tubarão, Tupã Comércio e Representações, Ribeiro Comércio, KSH Comércio e Alessandro do Nascimento – ME.
Deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 24 de setembro, a Operação desmantelou esquema de superfaturamento de compra de equipamentos agrícolas com recursos de emendas parlamentares na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Estima-se prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos.
Diante das evidências levantadas pela apuração policial, o juiz João Bosco Soares da Silva autorizou o desencadeamento da operação e determinou uma série de medidas cautelares diversas da prisão aos 10 alvos. À Ana Caroline, o magistrado ordenou que ela entregasse seu passaporte à Justiça, e proibiu que usasse seu nome de Pessoa Física ou Jurídica para celebrar novos contratos com entes públicos, tanto através de outras empresas quanto por intermédio de terceiros.
Contra tais imposições, ela ajuizou habeas corpus na segunda instância, liminarmente negado e, posteriormente, apelou no STJ. Em decisão proferida no último dia 11, o ministro Herman Benjamin, no entanto, não admitiu por ora o habeas corpus no STJ enquanto não houver decisão do mérito do hc ajuizado no TJMT. Na prática, portanto, o passaporte continua suspenso e as demais cautelares, mantidas.
Suserano
Segundo as investigações, Ana forneceu a seu pai, Alessandro, poderes amplos para gerir suas contas, bens, além de poder gerir em tudo que diz respeito a sua vida administrativa e financeira.
O fato foi verificado pela autoridade policial a partir das procurações públicas outorgadas por Ana ao seu pai, dentre as quais ela consta como proprietária da empresa KSH (Tubarão), que, no entanto, é administrada por Alessandro.
Alessandro, segundo investigação, usou o nome da filha para dar ar de licitude aos negócios espúrios que ele executou, inclusive com o poder público, especialmente para fornecimento de kits para pequenos produtores de Mato Grosso, via Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF).
As empresas usadas para contratar com o poder público não são cadastradas em nome de Alessandro, tampouco consta que ele possui bens móveis ou imóveis. Isso porque ele usou o nome da filha como laranja para promover tais negócios. Além de Ana, pessoa identificada como Euzenildo Ferreira da Silva, que se identifica como “chapeiro”, também foi usado por Alessandro.
Causou estranheza na autoridade policial o fato de Ana Caroline, estudante universitária de apenas 22 anos, possuir em seu nome mais de R$ 5 milhões em bens, sendo três veículos e oito imóveis. Além disso, entre novembro de 2023 e março de 2024, ela assinou duas procurações concedendo ao seu pai os poderes amplos e ilimitados para gerir as empresas que foram cadastradas em seu nome.
Examinando as redes sociais de Alessandro e de Ana, a investigação constatou que a família ostenta vida de luxo com viagens internacionais.
Foi levantado, ainda, que Matheus Caique Couto dos Santos também figura como outorgado, ou seja, suposto laranja, tendo poderes para administrar as empresas Tupã Comércio e Tubarão Empreendimentos, conforme descrito no Relatório Técnico apresentado à Justiça.
Outro ponto com característica ilícita foi uma transação de oito milhões de reais, feita pelo Instituto de Natureza e Turismo Pronatur, uma OSC (Organização da Sociedade Civil) à empresa Tupã.
Em posse dos R$ 8 milhões, a Tupã “espalhou” o montante: repassou à empresa Ribeiro Comércio e Serviços (em que Alessandro consta como ex-sócio formal), à Frontline Distribuidora Importação e Exportação e a Alessandro do Nascimento – ME, que procede a distribuição do montante a Ana Caroline Ormond (filha de Alessandro), Diego Ribeiro de Souza (sócio de Alessandro) e também para a Associação Atlética e Cultural Nacional, de propriedade de Alessandro.
Diante de “emprestar” seu nome para o pai usá-lo como “laranja”, Ana Caroline foi penalizada pela justiça com medidas cautelares diversas da prisão. Ela deverá comparecer periodicamente na Justiça, não poderá acessar as dependências administrativas de Cuiabá, foi proibida de manter contato com os demais investigados, e teve que entregar seu passaporte. Além disso, foi proibida de celebrar novos contratos com entes públicos, tanto através de outras empresas quanto por intermédio de terceiros.
Em nota publicada nas suas redes sociais, Ana repudiou as reportagens que ligaram seu nome à operação. Negou veementemente sua participação no esquema, alegando que não desenvolve atividades profissionais ou empresariais. Asseverou que clama por Justiça e transparência nas investigações, sustentando que sua inocência será provada.
Outro lado
NOTA DA DEFESA
A defesa informa que A.C.O.S.N. não possui nenhuma ligação com os fatos supostamente delituosos ventilados na Operação Suserano e que já se colocou à disposição das autoridades para prestar os devidos esclarecimentos.
Reitera que não tem nenhum contrato vigente com o Poder Público e que não recebeu de nenhuma forma qualquer importância que não lhe era e é devida.
Quanto às medidas cautelares pessoais, esclarece que tais restrições à sua liberdade plena não foram requeridas expressamente nem pela Polícia Civil nem pelo Ministério Público, quando da deflagração da Operação Suserano, tampouco foram objeto de motivação expressa por parte do Juízo do NIPO, o que está sendo provado perante as autoridades judiciárias competentes.
Por fim, antes que hipóteses sejam sugestionadas pela mídia, em flagrante violação ao direito de personalidade, a propalada viagem da família, e não somente a dela, foi programada anos atrás, sendo que as passagens aéreas foram adquiridas quatro meses antes da deflagração da Operação Suserano, antes até do relatório da Controladoria-Geral do Estado, afastando qualquer risco para a fruição de sua liberdade plena.
Reafirma a sua confiança nas instituições públicas, sobretudo no Poder Judiciário, e que demonstrará a sua inocência.
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