A juíza Anna Paula Gomes de Freitas criticou, mais uma vez, os advogados dos réus Hedilerson Fialho Martins Barbosa, Antonio Gomes da Silva e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, trio suspeito de cometer o assassinato do advogado Roberto Zampieri, por suas sucessivas tentativas de prorrogar o andamento do processo. A magistrada indeferiu pedidos de dilação de prazo para apresentação das alegações finais, apontando que as respectivas defesas têm se valido de manobras processuais para retardar o julgamento. Decisão é desta quinta-feira (17).
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O caso, que já está prestes a entrar na fase de sentença de pronúncia (a qual submete os réus ao júri), vem se arrastando há mais de um mês, desde que a fase de instrução foi concluída. De acordo com a decisão, os advogados dos réus vêm insistindo em pleitos repetidos e já exaustivamente analisados, buscando a dilação do prazo para a apresentação dos memoriais finais sob o argumento de que necessitavam de mais tempo para acessar provas extraídas do celular de Zampieri, o “Iphone Bomba”.
Anna Paula deixou claro que tal acesso já havia sido autorizado em 18 de setembro de 2024, mas que os advogados dos réus apenas realizaram a cópia dos dados em 16 de outubro, quase 30 dias depois. “A Defesa não pode tirar proveito de uma ocasião por ela própria causada”, afirmou a magistrada, invocando o princípio de que nenhuma parte pode se beneficiar da própria torpeza.
A magistrada também destacou que o processo está pronto para as alegações finais desde 10 de setembro, quando a fase de interrogatórios foi encerrada. No entanto, as Defesas têm sistematicamente apresentado novos pedidos, buscando, segundo a juíza, atrasar deliberadamente o curso da ação penal.
A postura repreensiva da juíza evidencia sua intolerância frente a táticas protelatórias que, segundo ela, comprometem o bom andamento da Justiça. “Reitera-se que a tentativa de prolongar o processo, sem justificativa razoável, além de desrespeitar as decisões já proferidas, mostra-se contrária ao princípio da celeridade processual”, enfatizou.
Na ordem, Anna ainda cita decisão liminar proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o qual indeferiu, nesta quarta (16), pedido liminar de Etevaldo Caçadini, que pediu acesso a provas “telemáticas” antes de apresentar alegações finais.
Pedido feito pelo delegado Nilson Farias também foi indeferido. Ele pretendia que a arma usada no crime fosse encaminhada para o 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, sob o argumento de que o material já foi periciado, bem como, diante do fato de que a Delegacia de Polícia não possui condições adequadas para armazenamento de materiais apreendidos, principalmente armas de fogo, munições e drogas, e que a longa permanência de tais objetos expõe a risco esta unidade.
Contudo, na avaliação da magistrada, a arma em questão ainda interessa ao processo, especialmente porque, possivelmente, o trio será submetido ao tribunal do júri e, no julgamento, a arma poderá ser utilizada pelas partes tanto para fins de acusação, como de defesa.
O caso
Ministério Público denunciou Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.
De acordo com a peça, o crime foi cometido mediante paga e promessa de recompensa, com recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito.
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde. Conforme a denúncia, “Antonio Gomes da Silva, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, auxiliado por Hedilerson Fialho Martins Barbosa, agindo ambos mediante paga e promessa de recompensa efetivada por Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima”.
O assassinato, segundo processo tem ligação com venda de decisões sobre disputa de terras envolvendo o fazendeiro Aníbal Laurindo, um dos supostos mandantes da execução.
(1)(1)-(1)(2).jpg "Juíza repreende postura protelatória do trio envolvido na execução de Zampieri e nega estender prazo para alegações finais")
