Procurador da República Ricardo Pael Ardenghi determinou arquivamento de procedimento para perícia ambiental e antropológica a fim de avaliar e delimitar os danos sofridos pela comunidade da Terra Indígena Sararé, alvo de exploração de garimpos ilegais.

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Procedimento foi instaurado a partir da comunicação sobre a condenação dos acusados em ação penal pela prática do crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União, em razão da prática de garimpo no interior da Terra Indígena Sararé.
 
Os peritos, contudo, consideraram os elementos insuficientes para o seu trabalho técnico e foi sugerido, inclusive, a formulação de nova solicitação, mas de Planejamento de Trabalho, a fim de "dirimir dúvidas".
 
“Trata-se, de fato, de demanda bastante madura e de provável sucesso judicial, mas que, sem a prova técnica solicitada, resta severamente prejudicada. Uma vez mais a repressão estatal às infrações ambientais que atingem povos indígenas estará limitada à esfera criminal, não sendo possível postular a reparação devida”, alertou o procurador.
 
Conforme Pael, sem os elementos capazes de embasar um pedido judicial e diante da impossibilidade do setor pericial do MPF de atender à demanda solicitada, o único caminho é o arquivamento.
 
“Por todas as razões expostas acima, promovo, com fundamento no art. 4º, III, da Resolução CNMP n. 174/2017 e art. 10 Resolução n. 23/2007 do CNMP, o arquivamento do presente feito, com baixa no sistema”.