O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, arquivou incidente formulado pelo delegado Flávio Stringuetta, que pleiteava a destinação de valores oriundos de Colaborações Premiadas ou Termos de Ajustamento de Conduta para a aquisição de duas caminhonetes, modelo Chevrolet-S10, para o uso exclusivo da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Decisão consta no Diário de Justiça desta terça-feira (15).
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Segundo os autos, após o incidente, o Ministério Público (MPE) requereu a intimação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) para apresentar orçamento atualizado para aquisição dos bens almejados.
Conforme João Filho de Almeida Portela, o incidente está em tramitação desde 2019, ou seja, há mais de quatro anos, sem que tenham sido alocados os recursos orçamentários ou fornecidas as respostas necessárias para a efetivação da demanda.
Assim, houve a determinação de arquivamento. “Deste modo, determina-se o imediato arquivamento deste incidente. Às providências. Cumpra-se”, decidiu.