Entre 2020 e 2024, o Tribunal de Justiça (TJMT) teve 800 júris prescritos, ou seja, perderam o prazo para sua efetivação. Dentre os mais notáveis, destacam-se três casos envolvendo homicídios supostamente encomendados pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Os dados são do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, divulgado no início de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Vão a júri os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto. Os conexos contra a vida também são submetidos ao julgamento popular, como os praticados em concurso com tortura ou ocultação de cadáver.
Em 2024, o TJMT teve 1998 julgamentos no Júri, 792 ações, 447 condenações, 135 absolvições e 178 prescritos. Em 2023, foram 249 prescritos e 709 condenações. 2022 teve 183 prescrições e 601 condenações. 2021 foram 125 prescritos e 384 condenações. Por fim, em 2020, 66 prescrições num universo de 198 condenações.
Dentre os que perderam o prazo, destacam-se três em que o João Arcanjo seria julgado. Ele supostamente seria o mandante de homicídios ocorridos em Cuiabá. Em maio, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, atual titular da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, reconheceu a perda de prazo no processo das mortes de três adolescentes, Leandro Gomes dos Santos, Celso Borges e Mauro Celso Ventura de Moraes. Em junho de 2022, houve a prescrição no processo da morte do vereador de Várzea Grande, Valdir Pereira.
Vários fatores podem resultar na prescrição, sobretudo os que dizem respeito aos prazos. Exemplo: da data do fato até o recebimento da denúncia de um homicídio, pode-se levar anos para identificação do suspeito e, enquanto isso, o prazo segue correndo. Há também casos em que os homicídios não são devidamente esclarecidos, o que impede a atuação do júri.
Contudo, há também avanços na questão do julgamento popular, sobretudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em setembro, que os réus condenados pelo júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram da sentença.
Antes, com a definição de que o cumprimento só ocorreria mediante o trânsito em julgado dos recursos, havia uma demora excessiva no desenrolar de casos de júri, o que muitas vezes culminava na prescrição em razão de estratégias defensivas que enrolavam os processos, como nos casos de Arcanjo, que protelou o quanto pôde as ações em que figurava como réu, até que ocorresse a prescrição.
