O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Crimina de Cuiabá, condenou o advogado Julio Cezar Domingues Rodrigues por extorsão. O ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior, Francisvaldo Mendes Pacheco, foi condenado por peculato.
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Magistrado, porém, determinou a extinção da punibilidade dos acusados devido ao “lapso decorrido do recebimento da denúncia ocorrido no dia 05/outubro/2016 até esta sentença penal condenatória”.
Publicação no Diário de Justiça desta segunda-feira (14) não traz detalhes sobre a sentença. Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça, pedindo mais informações.
Em outubro de 2016, foi oferecida denúncia contra Francisvaldo Mendes Pacheco pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Figurou também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão.
Narra a denúncia que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes, constituíram organização criminosa ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o propósito de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e assim o fizeram, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio, conforme a seguir será minuciosamente esclarecido.
Conforme acusação, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9.480.547,69, em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
Narra ainda a denúncia que, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar Domingues Rodrigues constrangeu o Deputado Estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa entabulada entre ambos, a lhe entregar a quantia de R$ 1 milhão.