Ministério Público Federal (MPF) determinou conversão de inquérito civil em procedimento de acompanhamento do processo de desintrusão da Terra Indígena Pequizal do Naruvotu, em Mato Grosso. Informações consta no Diário do MPF que circula nesta sexta-feira (11).

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Inquérito Civil foi instaurado para acompanhar a finalização do processo de demarcação da TI, promovendo as medidas necessárias para desintrusão de seus invasores. Segundo publicação, questão relativa às atividades ilícitas no interior da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, praticadas por não indígenas, é objeto de ação em trâmite na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso
 
Coordenação Regional do Xingu informou que, atualmente, estão sendo realizados os pagamentos das indenizações de boa-fé e a consequente desintrusão dos não índios do local.
 
“Não se visualizam irregularidades a serem sanadas e/ou medidas legais a serem adotadas neste momento, uma vez que as atividades ilícitas no interior da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, praticadas por não indígenas, foram e estão sendo tuteladas pelas respectivas ações judicializadas e a desocupação da terra indígena pelos ocupantes de boa-fé, encontra-se em fase final de pagamento de indenizações”.
 
Desse modo, segundo o MPF, justifica-se a conversão do inquérito civil em procedimento de acompanhamento.  “Promovo o arquivamento deste inquérito civil, determinando a remessa dos autos à 6ª CCR para fins de análise e homologação da presente providência”.
 
“Na sequência, considerando a necessidade de acompanhar a finalização do processo de desintrusão da TI Pequizal do Naruvotu, determino a instauração de Procedimento de Acompanhamento”, traz publicação.