O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar de eventual o descaso no atendimento à saúde dos indígenas, como a falta de transporte, escassez de medicamentos e deficiências no atendimento médico, inclusive com registros de óbitos na comunidade Haliti Paresi. Portaria que circula no Diário Oficial desta quinta-feira (10) foi assinada pelo Procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro.
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Em Mato Grosso, os Paresi vivem em territórios espalhados em 565 mil hectares de Tangará da Serra. Segundo o IBGE, em 2022, a população era de 1266 indígenas.
Representação do Conselho dos Caciques informou que os Chiquitanos dos territórios Nossa Senhora Aparecida, Nova Fortuna, Santa Mônica, Palmarito, Bocaina e Organização Oca não estariam recebendo atendimento do DSEI ou qualquer tipo de atendimento de saúde. Diante disso, foi instaurado um procedimento preparatório para apurar o caso.
O MPF, então, requisitou do DSEI Cuiabá e da Funai informações sobre a oferte de serviços de saúdes nas referidas terras. No último dia 16 de abril, o procurador do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade se reuniu com lideranças do Povo Chiquitano, entre outras autoridades e interessados, para discutir a questão.
Sem satisfazer a demanda, outra reunião foi promovida no último dia 29 de agosto para tratar da possibilidade de realizar um levantamento das atividades em andamento e das que poderiam ser feitas, tanto pelo DSEI quanto pelo Município, para o atendimento dos indígenas.
A reunião resultou na formação de um grupo de trabalho, com representantes de cada órgão, com objetivo de construir um plano de ação para auxiliar na saúde do povo Chiquitano. O plano deveria ser entregue ao MPF até o último dia 30. Porém, o prazo esgotou e, com isso, foi aberto o inquérito.
Inquérito foi aberto após procedimento preparatório ser instaurado para apurar o descaso no atendimento à saúde dos indígenas Paresi. Após análise da resposta da Departamento Sanitário Especial Indígena de Cuiabá, foi observado diversos problemas relacionados à gestão de medicamentos e insumos odontológicos, bem como questões relacionadas aos óbitos e à falta de transporte.
O DSEI informou que a empresa Localiza comunicou a falta de interesse em prorrogar o contrato com o órgão, o que resultou na devolução dos veículos disponibilizados para atender ao contrato em vigor.
Diante dessa situação, o DSEI buscou um contrato emergencial e, durante a transição, contou com a colaboração da FUNAI e de Prefeituras locais, que prontamente atenderam para evitar a desassistência nos serviços de saúde, o que contribuiu para minimizar os impactos da falta de transporte na oferta de atendimento médico às comunidades indígenas afetadas.
Porém, após isso, foram levantadas várias questões, incluindo reclamações sobre a dificuldade de controle social exercido pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena sobre as atividades do DSEI/Cuiabá e, além disso, houve destaque para problemas no contrato de transporte, como número insuficiente de veículos e manutenção inadequada da frota.
Ainda houve a constatação de outros pontos negativos, como falhas na execução de contratos de limpeza, manutenção de prédios das CASAIs e compra de medicamentos básicos, que teriam contribuído para a morte de uma criança.
Diante disso, um ofício foi expedido à Controladoria Geral da União, questionando se há trabalhos orientativos, de fiscalização ou corretivos sobre os contratos do DSEI/Cuiabá, além de solicitar a remessa ao MPF de eventuais relatórios e análises produzidos. Apesar da resposta célere da CGU, ainda faltaram esclarecimentos, motivo pelo qual foi determinada nova expedição de ofício.
Com o decurso de prazo e a ausência de resposta, foi determinada, então, nova expedição de ofício à CGU e, por fim, houve o esgotamento do prazo de tramitação do procedimento preparatório, o que resultou na instauração do inquérito.
“Resolve converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil objetivando a apuração de eventual o descaso no atendimento à saúde dos indígenas, apontando a falta de transporte, escassez de medicamentos e deficiências no atendimento médico, inclusive com registros de óbitos na comunidade Haliti Paresi em decorrência dessas condições”, diz trecho da portaria.