A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, arquivou o processo que o Ministério Público pedia a condenação do ex-secretário de Cultura de Cuiabá, Kleber Lima, por assédio moral e sexual. Sentença foi proferida nesta segunda-feira (30), levando em consideração as alterações trazidas pela nova lei de improbidade. Defesa de Kleber foi patrocinada pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros.
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Na sentença, Célia anotou que o prejuízo aos cofres públicos consistente no afastamento de duas servidoras supostamente vítimas de assédio não foi comprovado.
Além disso, dos três depoimentos transcritos no processo, uma das servidoras estava em férias quando teria perdido o acesso às mídias do governo, portanto, não estava em efetivo exercício, e a outra foi remanejada para outro setor na secretaria de Estado.
Apenas uma delas relatou que teria ficado ociosa, pois teria perdido todos os acessos às páginas eletrônicas do governo, entretanto, não há menção de quanto tempo teria permanecido nessa condição, tampouco qual o efetivo prejuízo causado ao erário.
“Nesse sentido, com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, exige, para a configuração do ato de improbidade, que a conduta do agente enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas [...] Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça decidiu que a efetiva comprovação do dano, para a responsabilização pelo ato de improbidade administrativa, sendo absolutamente inadmissível a condenação baseada em dano presumido”, anotou a magistrada, julgando improcedentes os
A denúncia do Ministério Público contra Kleber Lima foi embasada por notícias de servidores efetivos do Governo do Estado.
As revelações apontam que o secretário teria realizado condutas constrangedoras de evidente cunho sexual contra servidoras lotadas no Gabinete de Comunicação (GCOM).
O suposto assédio teria ocorrido quando o secretário era titular do GCOM. Ainda segundo o processo, utilizando-se da sua função hierárquica, Kleber Lima praticou retaliações e ameaças contra servidores efetivos que discordavam do seu trabalho.
Célia Regina Vidotti chegou a afastar o secretário. Ocorre que a decisão foi revogada em instância superior, pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues.
À imprensa, Kleber Lima manifestou o seguinte: “Eu fui afastado do cargo público à época e condenado pelo tribunal da opinião pública sem nunca ter sido ouvido nem julgado. Somente este ano pude falar para a Justiça, que somente agora, sete anos e dois dias depois, arquiva o caso por falta de provas e me livra desse peso da desonra. Me sinto feliz e grato pela minha mãe, minha esposa, meus filhos e meus amigos que sempre acreditaram em mim. E também ao meu advogado e amigo Paulo Fabrinny Medeiros. Peço a Deus perdão aos que me acusaram de forma tão vil em nome de sabe-se lá quais interesses. Sigo minha vida aliviado por finalmente ter sido feito justiça, sem carregar mágoa nem vingança em meu coração".
