Vara de Execuções Penais do Distrito Federal concedeu progressão ao regime aberto em nome de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão por armar uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília em dezembro de 2022. Alan Diego dos Santos Rodrigues é de Comodoro, Mato Grosso.
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O juiz Léa Martins Sales Ciarlini assinalou nesta quinta-feira (4) que, sob o regime aberto, o cumprimento da pena deve ser mediante pernoite em casa de albergado. Porém, não há no Distrito Federal o referido estabelecimento prisional. O Centro de Progressão Penitenciária, concebido inicialmente para receber os reeducandos do regime aberto, atualmente é destinado exclusivamente aos sentenciados do regime semiaberto, beneficiados com trabalho externo e saídas temporárias.
Diante disso, houve a concessão a Alan Diego do benefício de prisão domiciliar, nas seguintes condições: se apresentar a cada dois meses; ocupar-se em atividades lícitas; manter-se recolhido à sua residência de 0 hora às 5 horas; não se ausentar do Distrito Federal, sem prévia autorização.
Ainda: não mudar de residência sem prévia comunicação e fornecimento do novo endereço ao Juízo da execução penal; nunca portar armas de qualquer espécie; evitar desentendimentos com familiares e estranhos; suprir as necessidades de seus dependentes e assumir suas responsabilidades sociais; comunicar ao Juízo da execução penal, imediatamente, todos os fatos que o impeçam do cumprimento das obrigações que lhe são impostas; sempre portar documentos pessoais; permanecer em casa nos domingos e feriados por período integral durante os primeiros dois do benefício da prisão.
Condenado, Alan Diego dos Santos Rodrigues confessou à polícia que recebeu a bomba colocada em um caminhão no acampamento bolsonarista que foi montado em frente ao Quartel-General do Exército, antes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.