A desembargadora Marilsen Addario, do Tribunal de Justiça (TJMT), suspendeu a ação que Renato Cardoso Lima Scheffer, filho que Eraí Maggi teve fora do casamento com uma das cozinheiras das fazendas da família, em 1990, pede a garantia de seus direitos sucessórios em relação ao patrimônio bilionário do Rei da Soja. O processo foi colocado em segredo de Justiça em janeiro, após pedido da esposa de Eraí, Marilene Scheffer. A decisão pela suspensão foi dada por Addario em 19 de abril, e revelada nesta quarta-feira (26) pela coluna Guilherme Amado, do Metrópoles.
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Segundo a coluna, Addario anotou na decisão que, com base em sustentação de Eraí e em documentos certificados em cartórios de Mato Grosso, o Rei da Soja não cometeu nenhuma irregularidade em relação à cadeia sucessória de sua herança.
Audiência de conciliação entre Maggi e Renato chegou ocorrer em mais de uma ocasião, no entanto, na última tentativa, Eraí não compareceu alegando que não deveria haver discussão sobre a sucessão de uma pessoa que ainda está viva.
Renato entrou com ação probatória autônoma em dezembro de 2023 requerendo que a Justiça determine perícia contábil, econômica e financeira, expondo a evolução patrimonial de Eraí, esposa, três filhos e todas as empresas, dos últimos 35 anos.
Ainda não há uma decisão definitiva sobre o mérito da “devassa” contábil requerida, cujo objetivo é garantir que o filho fora do casamento tenha os direitos sobre a herança de forma igualitária em relação a Marilene Scheffer, Kleverson, Kleidimara e Antônio, os três filhos do casal.
Renato hoje atua como motorista de caminhão na cidade de Nova Olímpia, a 204 quilômetros da capital. Ele nasceu em agosto de 1990, fruto de relação extraconjugal entre Eraí e E.C.L., que era cozinheira de uma de suas propriedades rurais.
Embora sempre tivesse a ciência sobre a existência de Renato, desde seu nascimento, Eraí só o reconheceu legalmente após segundo exame de DNA, realizado em 2020. Ocorre que, conforme a ação, Eraí se manteve indiferente e abandonou a relação entre pai e filho com Renato, sobretudo tratando-se dos benefícios provenientes do patrimônio milionário da família.
“À época da formalização da Escritura Pública, o Requerente estava com 30 (trinta) anos de idade. Há 30 (trinta) anos, toda a sua vida, jamais tivera o contato paterno na sua essência e natureza; jamais tivera as oportunidades que seus irmãos tiveram; jamais vivera em harmonia com pai e irmãos, os quais o desprezavam”, reclamou Renato à Justiça.
Dentre os argumentos trazidos na ação, visando justificar o pedido pela garantia à herança justa, está a hipótese de que o Rei da Soja esteja antecipando sua herança aos outros três filhos, com fins de blindar os bens e ativos que futuramente deveriam ser divididos entre os herdeiros, incluindo aí Renato.
Para embasar a fundamentação, foi exposto na ação que a holding EMK2A, criada para administrar o patrimônio bilionário dos Scheffer, e que conta como sócios Eraí e os três filhos, sofreu dez alterações contratuais entre 2017 e abril de 2022, de forma célere, o que resultaria em prejuízos aos direitos sucessórios de Renato.
Neste recorte temporal, Kleverson, Keidimara e Antônio teriam passado de um patrimônio de uma quota de um real para quase R$ 840 milhões, o que, na prática, trata-se de transferência de bens de forma a antecipar a herança aos “filhos preferidos”.
“Neste raciocínio, fica evidente que, neste ritmo de doações e integralizações, logo à frente todo o patrimônio do pai será transferido somente aos 3 filhos por ele eleitos, provocando grave prejuízo patrimonial ao Requerente”, diz trecho da ação.
Enquanto a Bom Futuro tem o capital social avaliado em R$ 1,5 bilhão, e a EMK2A tem de R$ 1,2 bilhão, consta no processo que o único reconhecimento legal, “de papel”, entre Eraí e Renato se deu com o acordo firmado na época do DNA, em 2020, quando ele passou a usar o sobrenome Scheffer. Contudo, o caminhoneiro recebeu “apenas” R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil para comprar um imóvel e uma pensão mensal de R$ 12,5 mil.
Diante da possibilidade de ser prejudicado futuramente em relação à partilha da herança, Renato ajuizou a ação cobrando na Justiça uma verdadeira “devassa” na contabilidade de todas as empresas da família, com intuito de garantir seus direitos sucessórios referentes ao patrimônio bilionário.
Procurado pelo jornal Metrópoles no ano passado, por intermédio da Coluna de Guilherme Amado, Eraí negou as alegações de que abandonou Renato. Disse que o assumiu assim que teria sido informado sobre a sua existência, o que teria ocorrido quando Renato tinha 11 anos, e que até hoje oferta todas as condições para que ele tenha uma vida confortável.
“O Renato está de boa. Ele tem plano de saúde, plano de tudo quanto é coisa. Toda a vida foi assistido. Ele já tinha seu salário antes de sair o DNA. A [minha] relação é 100% [com ele]. Ele tem a vida dele lá, eu tenho a minha”, afirmou ao Metrópoles.
O agropecuarista declarou que Renato só pediu para ter a paternidade reconhecida formalmente em 2020. “Quando ele pediu, eu dei. Por que ele não pediu antes? Porque a vida toda estava bem assistido. Sempre tive pessoas que cuidaram 100% dele. Todos os exames médicos, eu quis mandá-lo para estudar em São Paulo, mas depois ele não quis”, acrescentou.
(1)(1).jpeg "Justiça suspende ação que Eraí Maggi é processado por filho que teve fora do casamento")
