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Sábado, 20 de julho de 2024

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flagrado por PF

MP pede condenação de ex-deputado e genro por fraude em sistema de abastecimento da AL

Foto: Reprodução

MP pede condenação de ex-deputado e genro por fraude em sistema de abastecimento da AL
Promotor de Justiça Fábio Paulo da Costa Latorraca, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), pediu a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris, acusado de fraudar sistema de abastecimento de veículos da Assembleia Legislativa (ALMT). Parecer é do dia 21 de junho.


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Segundo acusação, Fabris, na qualidade de deputado estadual, desviou dinheiro público, do qual tinha a posse em razão do cargo, em proveito de Fernando Ferrari Aguiar (genro de Fabris), entregando-lhe cartão funcional de abastecimento expedido pela Assembleia Legislativa. Conforme os autos, o cartão foi usado no município de Rondonópolis para abastecer veículo particular.
 
Acusação detalha que a falcatrua apenas fora descortinada em razão de testemunha, agente da Polícia Federal, enquanto abastecia viatura oficial, ter presenciado o réu Fernando utilizando dois cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa.
 
Ministério Público afirma que embora constasse nos recibos de pagamento que os veículos abastecidos com os cartões seriam os automóveis modelo Amarok e Strada, os veículos efetivamente abastecidos foram um Jeep Grand Cherokeee uma camionete GM D-20, além de alguns galões.
 
“Pelas provas colhidas ao longo da persecução penal, comprovou-se que a situação fática esquadrinhada na denúncia, as quais demonstram, indubitavelmente, o desvio de recursos públicos pelos réus”, diz trecho do parecer.
 
“À luz do exposto, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso requesta a condenação do réu Gilmar Donizete Fabris como incurso nas disposições dos artigos 312, caput, do Código Penal, e Fernando Ferrari Aguiar como incurso nas penas dos artigos 312, caput, c/c artigo 30 e artigo 299 c/c artigo 69, todos do Código Penal”, finaliza o órgão de acusação.
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