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Sábado, 20 de julho de 2024

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valoração dos fatos

Desembargadora cita alteração de competência e manda MPF se manifestar em ação contra Emanuel e Márcia

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargadora cita alteração de competência e manda MPF se manifestar em ação contra Emanuel e Márcia
A desembargadora federal Daniele Maranhão, em atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu vista ao Ministério Público Federal (MPF) para que se manifeste em ação penal, medida cautelar e exceção de suspeição proveniente da Operação Capistrum, em face do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e grupo de pessoas acusadas de fraudes na Secretaria Municipal de Saúde. Decisão é desta sexta-feira (21). 


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Segundo informado pela desembargadora, os autos tramitavam no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e vieram ao TRF-1 em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que fixou a competência da Justiça Federal para exame dos supostos fatos delitivos, por se tratar de desvio de verbas oriundas do SUS.
 
Conforme Daniele Maranhão, devem os autos retornar ao MPF, para exame e valoração dos fatos e para requerer o que entender de direito, pois a alteração de competência importou na alteração do órgão acusador, a quem cabe, inicialmente, a condução das investigações.
 
“Eventual petição de vista ou de requerimento dos investigados em algum desses feitos somente será decidida após a manifestação do MPF, tanto em relação ao conjunto dos fatos, quanto a eventual pedido específico da defesa”, explicou a magistrada.
 
Operação Capistrum teve o objetivo de investigar suposto esquema de contratação irregular de 259 servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de examinar o pagamento do assim denominado “prêmio saúde” aos servidores da mesma Secretaria. A primeira-dama, Márcia Pinheiro, também é alvo de processo.
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