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Sábado, 20 de julho de 2024

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DANOS MORAIS

Organização abre processo contra o Sesc-MT, cita casos de homofobia e pede indenização de R$ 700 mil

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Wenceslau Júnio, presidente da Fecomércio

Wenceslau Júnio, presidente da Fecomércio

A Aliança Nacional LGBTI+ entrou com ação em face do Sesc Mato Grosso buscando condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 700 mil. Processo descreve homofobia em face da drag queen Nelly Winter. Requerimento foi aberto no dia 5 de junho e aguarda julgamento na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O Sesc-MT é vinculado à Fecomércio-MT, presidida pelo empresário José Wenceslau de Souza Junior. 


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Segundo os autos, Neliton Gois da Silva interpreta a drag queen Nelly Winter e juntamente com 17 poetas, escreveu uma antologia denominada “Versa: Bardos em Linhas”, pela Umanos Editora, que seria lançada no dia 31 de agosto de 2022, no Sesc Arsenal.
 
Ainda conforme os autos, desde maio de 2022 a editora vinha mantendo contato com uma analista do Sesc Arsenal, responsável pela liberação dos projetos culturais, intermediando público e a diretoria.
 
No dia três de agosto de 2022, a editora enviou toda a documentação referente ao material de divulgação solicitado pela analista, uma vez que só poderia iniciar a divulgação do evento após liberação do Departamento de Comunicação do Sesc.
 
Ainda no dia três, em conversa via WhatsApp, a editora mencionou à analista que uma das poetizas da antologia era drag queen, questionando a posição do Sesc, se havia alguma objeção. A editora teria citado caso de um analista que teria sido demitido porque liberou uma peça teatral em que o ator interpretava uma personagem mulher.
 
Em resposta a esse questionamento, a analista disse por WhatsApp: “Oi Néliton... então, a gente tá vivendo uma gestão muito conservadora e até o público que frequenta aqui o Sesc tá muito conservador, realmente teve esse caso de um ator, um homem interpretando uma mulher e o presidente ficou sabendo e teve demissão da analista enfim. E já aconteceu outros casos de essas comadres que se vestem também é uma arte e de ter vindo uma aqui como público para assistir uma peça e um pai de uma criança reclamou. Então estamos vivendo em um contexto muito complicado aqui eu acho seria perigoso pra mim liberar”.
 
“Alternativa não resta à parte autora senão recorrer ao Judiciário para fazer valer seu direito a indenização pelos danos morais coletivos causados pela requerida, uma vez que a prática homofóbica é recorrente e faz parte da política das partes ré contra a população LGBTQIAPN+”, diz trecho dos autos.

Na ação contra o Sesc, a Aliança Nacional afirma que é o caráter discriminatório. “A condutas fomentam a violência e discriminação contra a população LGBTQIAPN+, em um país onde a vida dessas pessoas encontra-se em risco constante”.
 
Ao requerer o pagamento de R$ 700, processo afirma que a indenização não apenas repara o dano moral, mas também atua de forma educativa ou pedagógica para o ofensor e a sociedade, inibindo novas práticas semelhantes.
 
Há ainda pedido pela decretação de obrigação de fazer consistente “no aprimoramento de ações de acolhimento e inclusão dos artistas LGBTQIAPN+, especialmente em reservar/priorizar em sua programação mensal atividades e eventos ligados ou capitaneados por artistas LGBTQIAPN+”.
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