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Domingo, 21 de julho de 2024

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precarização do ensino jurídico

MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e diretor da OAB comemora: “devemos prezar a qualidade”

MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e diretor da OAB comemora: “devemos prezar a qualidade”
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional e ex-presidente da OAB MT, Leonardo Campos comemorou a decisão do Ministério da Educação (MEC) em suspender a criação de novos cursos de graduação de direito à distância, bem como a idealização de novas vagas e polos até 10 de março de 2025.


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Para Campos, a decisão do MEC atendeu à uma luta antiga da advocacia, que saiu vitoriosa por sempre valorizar o ensino de qualidade. Segundo ele, cursos à distância precarizam o ensino jurídico.

“Essa é uma luta antiga nossa. É preciso que seja revisto os padrões de qualidade. Não podemos aceitar que o ensino à distância seja mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, disse.

“A autorização indiscriminada para abertura de cursos de direito no país é lesiva à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade. Essa decisão do MEC foi extremamente assertiva”, completou.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (7).

Em 2023, após uma intensa atuação da OAB Nacional, em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação suspendeu os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país.

Para pedir a suspensão, a Ordem levou em consideração principalmente o baixo índice de aprovação dos formados em direito no Exame de Ordem, necessário ao exercício da advocacia.

(Com assessoria)
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