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Domingo, 21 de julho de 2024

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Ministério Público abre inquérito para investigar irregularidade na realização do 'teste da orelhinha'

Foto: Reprodução

Ministério Público abre inquérito para investigar irregularidade na realização do 'teste da orelhinha'
Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar suposta irregularidade na realização dos exames de Triagem Auditiva Neonatal, conhecido como “teste da orelhinha”, no Hospital Universitário Júlio Müller. Decisão consta no Diário Oficial do órgão que circula nesta segunda-feira (10).


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Segundo o MPF, a Lei n. 12.303, de 2 de agosto de 2010, instituiu a obrigatoriedade na realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.
 
De acordo com o relatório técnico, e conforme as Diretrizes de Atenção de Triagem Auditiva Neonatal do Ministério da Saúde, é recomendado que todos os recém-nascidos realizem a Triagem Auditiva Neonatal (TAN) – Teste da Orelhinha, e que seja realizada, preferencialmente, nas primeiras 24 a 48 horas de vida, ainda na maternidade, ou no primeiro mês de vida, caso a criança tenha nascido em domicílio ou em serviço de saúde sem disponibilidade do exame, salvo nos casos em que a saúde da criança não permita a realização dos exames.
 
MPF sinaliza que há notícia de irregularidade na realização do Teste da Orelhinha no Hospital Universitário Júlio Müller. Investigação foi aberta considerando a necessidade de um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais para uma prudente atuação ministerial, com vistas à adequada adoção de providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis. 
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