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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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CONVÊNIO

MPF investiga se prefeito cometeu improbidade em MT

Foto: Reprodução

Banazeski

Banazeski

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar ato de improbidade administrativa supostamente praticado por Celso Paulo Banazeski (ex-PR/ PSD), prefeito de Colíder (650 km de Cuiabá). Na portaria de instauração, o MPF cita “ausência de preços unitários em planilha de composição analítica da obra de construção da escola Proinfância, objeto de processo licitatório na modalidade tomada de preços”.

Na portaria, do último dia 13, o procurador Adriano Barros Fernandes, de Sinop, determinou o envio de ofício ao Ministério da Educação para que o órgão informe em que fase está a fiscalização de convênio firmado com a prefeitura de Colíder em 2008.

O governo federal deverá dizer ainda se a apresentação da planilha com a composição analítica dos preços unitários pela empresa vencedora (após o edital e conclusão do processo licitatório, mas antes da ordem de serviço) tornam o certame regular, conforme sustentado pela prefeitura.

A pedido do MPF, a Controladoria Geral da União também deverá se manifestar informando se o convênio foi fiscalizado. O MPF já conduzia um procedimento administrativo, cujo prazo foi encerrado. Diante da necessidade de mais informações e da complexidade do caso, o inquérito foi instaurado. Banazeski está terminando o segundo mandato – foi reeleito em 2008.
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