Olhar Jurídico

Domingo, 21 de julho de 2024

Notícias | Criminal

decisão monocrática

Desembargador retira tornozeleira de advogado alvo de operações contra sonegação de R$ 370 milhões

Desembargador retira tornozeleira de advogado alvo de operações contra sonegação de R$ 370 milhões
O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a retirada de tornozeleira que estava instalada no advogado Elisandro Nunes Bueno. Decisão é desta sexta-feira (7). Ele foi alvo de investigação no âmbito das operações Déjá Vu e Odisseia, deflagradas pela Delegacia Fazendária.


Leia também 
Justiça rejeita pedido de incompetência de desembargador recurso que absolveu bióloga responsável por atropelar 3 na Valley

 
A decisão acatou os argumentos dos advogados Valber Melo e Matheus Bueno. As operações Déjà Vu e Odisseia buscaram desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
 
Elisandro teve sua prisão preventiva cumprida em dezembro de 2023, em tese, pela prática do crime de organização criminosa, falsidade de documento e sonegação fiscal.
 
Em fevereiro de 2024, foi concedida a substituição da segregação cautelar por medidas menos gravosas, inclusive, o uso do monitoramento eletrônico.
 
Houve a formulação de pedido ao juízo de origem requerendo a reavaliação das medidas cautelares impostas, o qual foi indeferido. Ao segundo grau, defesa alegou ausência de contemporaneidade dos fatos e fundamentação inidônea para manutenção das cautelares impostas. Sustentou ainda que não houve fatos novos que demonstrem a necessidade das cautelares impostas.
 
Ao acatar argumentos, Rui Ramos determinou a retirada do monitoramento eletrônico e a desnecessidade de prévia autorização judicial para sair do território da Comarca onde está sendo processado, substituindo por comunicação prévia de saída, com a devida indicação da data de retorno.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet