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Domingo, 21 de julho de 2024

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acatou pedido

PGJ marca data para propor acordo a militares que acusaram promotor de fraudar interceptação

Foto: Reprodução

PGJ marca data para propor acordo a militares que acusaram promotor de fraudar interceptação
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, acatou pedido para que seja proposto Acordo de Não Persecução Penal aos policiais militares Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior e Evandro Alexandre Ferraz Lesco, acusado de denunciação caluniosa em caso envolvendo o atual desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Marcos Regenold.


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Segundo o PGJ, infere-se dos autos que não existem impeditivos para a formulação de acordo. “Não há registros de reincidência ou criminalidade habitual ou reiterada; o delito imputado aos réus não possui, na sua estrutura típica, violência ou grave ameaça, além de ser punido com pena mínima inferior a quatro anos; e não há notícia de que os acusados tenham sido beneficiados com ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração”.

Deosdete determinou comunicação aos advogados dos réus, com cópia da decisão, para que compareçam à Procuradoria Geral de Justiça, na data de 10 de junho, para análise e anuência das cláusulas do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que será proposto.
 
Os representados acusaram o então promotor de Justiça Marcos Regenold de ter falsificado assinatura em documento público consistente em relatório de interceptação telefônica produzido por um policial militar lotado no Gaeco, com a finalidade de produzir interceptação telefônica ilegal em investigação.
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