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Domingo, 21 de julho de 2024

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Justiça autoriza viagem de Riva para negociar fazenda delatada como fruto de propina

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça autoriza viagem de Riva para negociar fazenda delatada como fruto de propina
O juiz João Francisco Campos de Almeida, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, deferiu pedido de deslocamento do ex-deputado estadual José Riva, atual colaborador premiado e condenado à pena total de 34 anos, 10 meses e 19 dias, dos quais já cumpriu 05 anos, 03 meses e 12 dias, atualmente em cumprimento de pena no regime semiaberto. O deslocamento ao interior tem como justificativa negociar uma fazenda. A área em negociação é alvo de questionamentos anteriores.


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Defesa de Riva informou necessidade de deslocamento entre os dias nove e 13 de junho, às cidades de Juara e Colniza, para tratar de assuntos comerciais relativos à alienação da Fazenda Bauru, declinada no bojo do Acordo de Colaboração Premiada.
 
O Ministério Público manifestou favorável à autorização de viagem no período. Analisando o pedido, magistrado observou que Riva não violou as condições impostas para o cumprimento de pena no atual regime.
 
“Diante disso, consubstanciado nos primados da ressocialização e da proporcionalidade e parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo recuperando José Geraldo Riva para se deslocar até as cidades e comarcas de Juara/MT e Colniza/MT e lá permanecer pelo período de 09.06.2024 a 13.06.2024, no endereço informado, não se olvidando, porém, das obrigações assumidas para cumprimento da pena no regime semiaberto”, decidiu o juiz.
 
Fazenda Bauru
 
Em maio de 2017, após quase 2 anos de prisão por crimes de corrupção, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, delatou ao Ministério Público Federal (MPF), como parte de sua colaboração premiada, a negociação da Fazenda Bauru, ao preço de R$ 18,6 milhões.
 
Segundo o político, o ex-deputado estadual José Riva o contatou ainda em 2012 para firmar uma sociedade. A empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, em nome de Janete Riva, esposa do ex-parlamentar, compraria 50% da área. A outra metade seria adquirida em nome de Eduardo Pacheco, primo e cunhado de Silval.
 
Ocorre que, conforme delação, Pacheco se arrependeu de emprestar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a negociação. Ficou combinado que toda a terra seria adquirida em nome da empresa Floresta Viva. Silval Barbosa teria pago cerca de R$ 5,1 milhões, dinheiro proveniente de propina cobrada em incentivos fiscais para frigoríficos. José Riva teria empenhado o mesmo valor.
 
O problema, porém, surgiu quando os pagamentos cessaram. Riva sofreu seguidas prisões preventivas em operações contra o crime organizado em Mato Grosso. A primeira detenção ocorreu em 2014, durante deflagração da Operação Ararath, que desarticulou esquema de desvios milionários dos cofres públicos. Os débitos impediram que a Fazenda Bauru (propriedade) fosse transferida como negociado no início da transação.
 
A posse sobre a fazenda ainda é discutida na Justiça.
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