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Domingo, 21 de julho de 2024

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processo suspenso

Justiça parcela sentença de servidor que recebia adiantamento e devolvia dinheiro a secretário

Foto: Reprodução

Justiça parcela sentença de servidor que recebia adiantamento e devolvia dinheiro a secretário
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, autorizou parcelamento de cumprimento de sentença em face de Mauro Sérgio Pando. Decisão é do dia três de junho.  


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Segundo os autos, o débito de R$ 19.395,09 foi dividido em seis parcelas mensais, cujo valor inicial será de R$ 3.232,52. O processo foi suspenso até que seja finalizado o cumprimento do acordo.
 
Ação por Ato de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público em face de Pando, Laércio Vicente de Arruda e Silva e José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho.
 
José Joaquim, Secretário de Estado de Esporte de Mato Grosso, realizava adiantamentos em nome dos servidores da respectiva Secretaria, os quais sacavam dinheiro e entregavam ao próprio secretário.
 
Consta que foram feitos dois adiantamentos no valor de R$ 2 mil, ao requerido Mauro Sérgio Pando, então Chefe do Núcleo Setorial de Administração.

Condenação determinou ressarcimento integral do dano causado ao erário, além do pagamento de multa civil, de forma individual, no valor correspondente o valor do dano.
 
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