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Domingo, 21 de julho de 2024

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RECURSO NEGADO

STJ mantém usina hidrelétrica obrigada a indenizar pousada de ecoturismo na divisa entre MT e Pará

Foto: Reprodução

STJ mantém usina hidrelétrica obrigada a indenizar pousada de ecoturismo na divisa entre MT e Pará
O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a sentença que obrigou a Companhia Hidrelétrica Teles Pires indenizar a Pousada Portal da Amazônia, situada no Norte de Mato Grosso. Decisão é do último dia 29.


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A pousada ajuizou ação de reparação de danos contra a Companhia, pedindo indenização por lucros cessantes e danos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, no Rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, na fronteira dos estados do Pará e Mato Grosso, a 945 quilômetros de Cuiabá. 

Segundo a ação, a usina depreciou as instalações da pousada, acarretando na diminuição do potencial de lucro devido às alterações nas riquezas naturais da região, uma vez que desenvolvia atividades turísticas em esporte e ecoturismo.

O Tribunal de Justiça (TJMT) julgou os pedidos da pousada parcialmente procedentes, determinando o pagamento dos lucros cessantes entre 2013 a 2015, delimitação de tais lucros como a diferença do que a pousada auferiu entre os anos.

O TJ também julgou extinto o processo sobrerequerimento de danos emergentes após janeiro de 2016, e reverteu parte da sentença que condenou a pousada em litigância por má-fé.

Tanto a pousada como a usina ajuizaram recurso no STJ requerendo a reforma da ordem do Tribunal de Justiça. Examinando os pedidos, porém, o ministro Francisco Falcão negou-lhes provimento, uma vez que não cabe a Corte Superior reexaminar o conjunto de provas que levam a Justiça Estadual proferir decisões.

“Nesse passo, para se deduzir de modo diverso do aresto vergastado, na forma pretendida no apelo nobre, seria necessário proceder ao reexame do mesmo acervo fáticoprobatório já analisado, providência impossível pela via estreita do recurso especial”, decidiu o ministro, em ordem proferida no último dia 29.
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