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Domingo, 21 de julho de 2024

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CASA NO INTERIOR

Comprador prova boa-fé e desbloqueia casa adquirida de Riva em 2007; imóvel foi bloqueado em ação de R$ 12 milhões

Foto: Secom-MT

Casa negociada por Riva fica no município de Juara

Casa negociada por Riva fica no município de Juara

O juiz Bruno D’Oliveira Marques desbloqueou uma casa situada no bairro Jardim Boa Vista, em Juara, que foi comprada por Alberico Moreira de Melo do ex-deputado José Riva, em 2007. O imóvel foi bloqueado em ação que Riva responde por improbidade, no âmbito da Operação Ararath. Decisão é da última sexta-feira (24).


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Alberico conseguiu comprovar que adquiriu a casa há dez anos, antes da ordem que a indisponibilizou no âmbito da ação de improbidade. A casa foi bloqueada em janeiro de 2017, ao passo que a escritura pública de compra e venda foi celebrada em outubro de 2007.

O comprador provou que é “pessoa simples e de poucos estudos e, por acreditar que a escritura de compra e venda que possui lhe garantia a posse e propriedade do imóvel, não realizou a devida averbação na matrícula” à época da compra e, por isso, em 2017, houve a ordem de bloqueio.

Contudo, Alberico juntou no processo comprovantes de pagamento do IPTU, de moradia, bem como anexou que a casa foi comprada de boa-fé de Riva.

Examinando o caso, o juiz foi convencido de que não havia mais razões para o bloqueio sobre a casa, já que a mesma foi comprada há dez anos antes da medida. “Restando provado que a constrição que recaiu sobre o bem é indevida, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõem”, deferiu.

O imóvel foi bloqueado em nome de Riva no âmbito de ação por improbidade proveniente da Operação Araratah, a qual o Ministério Público aponta desvios de R$12 milhões supostamente cometidos pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ex-secretário de Estado, Eder Moraes Dias, João Virgílio do Nascimento  e Edmilson José dos Santos, por suposto crime de lavagem de dinheiro público junto à empresa Hidrapar Engenharia. 
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