Olhar Jurídico

Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Notícias | Civil

DESVIOS NA COPA E MT INTEGRADO

Ex-deputado filmado reclamando que não recebeu propina de Silval se livra de ação sobre 'mensalinho' na ALMT

Foto: Reprodução

Ex-deputado filmado reclamando que não recebeu propina de Silval se livra de ação sobre 'mensalinho' na ALMT
A juíza Célia Regina Vidotti rejeitou ação que pedia a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris por participação no esquema do conhecido “mensalinho” da Assembleia Legislativa (ALMT), capitaneado pelo ex-governador Silval Barbosa. Apesar de ter sido flagrado em vídeo reclamando que não teria recebido a sua parcela de R$ 50 mil no dia da gravação, a juíza entendeu que não houve provas de que, posteriormente, ele tenha voltado para receber.


Leia mais
WT tinha a admiração popular por pagar contas de luz, doar cobertores e brinquedos, aponta promotor

Segundo Vidotti, a gravação por si só não comprova os alegados atos de improbidade administrativa que Fabris teria cometido. Também pontuou que apesar de aparecer na lista com anotações do controle do pagamento da propina aos deputados, tal relação não continha os valores que teria recebido, nem uma verificação de que algum dinheiro tenha sido pago a ele.

Embora o próprio Silval tenha confessado o esquema em delação premiada, que inclusive foi usado como prova pelo Ministério Público, o ex-governador depôs que não entregou quantia alguma a Fabris.

Por fim, sobre o flagrante do vídeo, Vidotti considerou que o fato de Fabris ter ido até o gabinete e reclamado que não recebeu valores naquele dia, não houve elemento probatório para atestar que, depois, ele voltou ao escritório para pegar o dinheiro que não havia sido entregue.

Sobre o enriquecimento ilícito, a magistrada apontou que o órgão ministerial deveria ter produzido prova documental levantando desproporcionalidade no crescimento do patrimônio de Fabris durante 2010 a 2014, época dos fatos, contudo, não o fez.

“Desta forma, inexistindo provas concretas nos autos, capaz de caracterizar a prática do ato de improbidade, a improcedência da ação é medida que se impõe”, decidiu.

Ação civil pública foi ajuizada em 2019 pelo ministério público contra os deputados da ALMT que teriam recebido a propina entre 2010 e 2014, em troca de apoio político de Silval, e vice-versa. Segundo as investigações, o “mensalinho” na ALMT pagava aos parlamentares R$ 50 mil mensais em 12 parcelas, totalizando R$ 600 mil.

Segundo o MPE, o pagamento desses valores não foram os mesmos que eram repassado aos deputados desde 1999, conhecido por apenas “mensalinho”, afirmando que os novos pagamentos eram um “plus” exigido pelos parlamentares para manter o apoio político dos deputados estaduais, na legislatura 2010/2014 e aprovar as contas do governo, em razão do alto volume de capital que estava girando em Mato Grosso por conta das obras milionárias em execução a partir de 2012 para Copa do Mundo de 2014 e do Programa MT Integrado.

Os fatos foram delatados pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa, pelo ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf e pelo ex-chefe de gabinete do governo, Silvio Cezar Correa Araújo, os quais teriam sido os responsáveis pela arrecadação e repasse da propina aos deputados estaduais.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet