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Sábado, 13 de julho de 2024

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Juiz penhora 30% do salário de R$10 mil de secretário de VG para quitar sentença

Foto: Prefeitura de VG

Juiz penhora 30% do salário de R$10 mil de secretário de VG para quitar sentença
Como forma de ressarcir os prejuízos de R$154 mil que causou aos cofres públicos de Cuiabá na condição de procurador-geral do município, o secretário de Desenvolvimento de Várzea Grande, Charles Caetano Rosa, teve penhorado 30% do seu salário de R$10 mil, por ordem do juiz Bruno D’Oliveira Marques. Decisão é desta sexta-feira (17).


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Charles foi denunciado pelo Ministério Público em 2006 por contratar servidores públicos sem realização de concurso. Em 2013 ele foi condenado na primeira instância e a sentença transitou em julgado no ano seguinte. Diante disso, o órgão ministerial postulou para que ele pagasse a multa civil que lhe foi arbitrada pela Justiça.

Nesta sexta (17), então, o cumprimento de sentença foi publicado no Diário Oficial de Justiça. Apesar da tentativa de acordo de não persecução penal, o município de Cuiabá se manifestou contrário e pediu a penhora dos percebimentos do secretário.

“Supracitado ente público apresentou diversos pedidos, visando o prosseguimento da presente execução. Não obstante, considerando que já restaram anteriormente realizadas diversas tentativas de penhora de bens do executado, todas infrutíferas, DEFIRO, por ora, tão somente o pedido [...] consistente na penhora de parcela dos rendimentos percebidos pelo executado”, citou o juiz.

Bruno D’Oliveira pontuou que Charles hoje é secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande e decidiu penhorar 30% da sua remuneração, de R$10 mil, como forma de quitar R$154.092,31, valor que causou de prejuízo aos cofres públicos da capital.
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