Olhar Jurídico

Quarta-feira, 24 de julho de 2024

Notícias | Criminal

ORDEM DO STJ

Acusado de liderar esquema que sonegou milhões em ICMS, empresário continuará monitorado por tornozeleira

Foto: Reprodução

Acusado de liderar esquema que sonegou milhões em ICMS, empresário continuará monitorado por tornozeleira
O empresário Bruno Alberici, investigado no âmbito das operações Déjà Vu e Odisseia, apontado como líder de esquema que teria movimentado R$ 350 milhões por meio de transportadoras de fachada, criadas para sonegar ICMS, continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. A ordem é do ministro Otávio de Almeida Toledo, desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) dada nesta quarta-feira (15).


Leia mais 
Apontado como "laranja" de delegado em segurança privada de garimpeiros tinha cargo em Brasília e é ligado a governador de MG

Defesa de Bruno apelou contra ordem do Tribunal de Justiça, que manteve a revogação de sua prisão, mas determinou que ele continuasse com o aparelho no tornozelo. Inconformado, sustentou ausência de justa causa, porque a medida seria desproporcional uma vez que perdura há mais de três meses, sem que haja risco de reiteração criminosa.

Também ressaltou as condições favoráveis de Alberici, como réu primário, bons antecedentes, renda fixa e trabalho lícito, argumentando que não haveria elementos aptos para justificar a manutenção da tornozeleira. Requereu, assim, que fosse revogado o monitoramento eletrônico.

Examinando o pleito, o magistrado não se convenceu dos apontamentos da defesa e pontuou que a ordem do TJMT foi dada com fundamentação suficiente, afastando a possibilidade de que Bruno estaria sofrendo constrangimento ilegal.

Lembrou que o pedido liminar feito no habeas corpus à Corte Superior confunde-se com requerimento de mérito e, por isso, decidiu que o TJMT deverá apreciá-lo em julgamento definitivo, o qual ainda não ocorreu. “Ante o exposto, indefiro o pedido liminar”, proferiu Otávio. 

Segundo o Procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust e o Promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, as investigações minuciosas se muniram de informações obtidas legalmente via técnicas especiais empregadas durante anos, quadro que resultou na prisão preventiva, vez que o grupo supostamente gerou enorme dano aos cofres públicos por meio da concorrência desleal.

As operações Déjà Vu e Odisseia foram deflagradas no dia 31 de janeiro, pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça. Medidas cautelares foram cumpridas contra seis pessoas e cinco empresas, e três mandados de prisão foram expedidos.

Foram alvos de prisão o advogado Elisandro Nunes Bueno e os empresários Bruno Cicaroni Alberici e Mário Teixeira Santos da Silva. Edenilton Balbino Costa, Solange da Silva Lima (prestava auxilio contábil) e Edgleyton Barbosa da Silva (advogado) tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Eles são suspeitos de participarem de dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
 
Os policiais também cumpriram mandados nas empresas: Inova Agro Ltda, MFC Participações Ltda e MTSS Holding Ltda, ligadas a Mário Andrade Teixeira Santos da Silva. Já a Exportagro Indústria Brasileira Ltda e a Trans-Agro Transporte e Logística Agropecuária Ltda possuem ligação com Bruno Cicaroni Alberici.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet