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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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mudança de competência

Tribunal de MT envia à Justiça Federal itens apreendidos em operação contra Emanuel Pinheiro; veja lista

Foto: Reprodução

Tribunal de MT envia à Justiça Federal itens apreendidos em operação contra Emanuel Pinheiro;   veja lista
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJTM) encaminhou à desembargadora Deniele Maranhã Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os materiais apreendidos na Operação Capistrum, deflagrada contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostas fraudes em contratações no âmbito da secretaria de Saúde da capital, além de pagamento irregular de verba denominada “prêmio saúde”.


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“Informo a Vossa Excelência que os objetos frutos das apreensões, encontram-se devidamente lacrados com seus respectivos números”, diz trecho da comunicação. Segundo documento, objetos totalizam 10 “lacres”.

Entre os objetos apreendidos na operação contra o prefeito estão HDs externos, iphones, agendas, pendrives, notebook e um computador desktop. Os bens foram enviados ao TRF-1 após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
STJ e entendeu que a Justiça Federal – e não a Justiça estadual – é competente para o julgamento de supostos crimes cometidos na gestão municipal de saúde na Prefeitura de Cuiabá. Decisão foi estabelecida porque os supostos atos irregulares envolvem verbas federais.
 
Capistrum

A operação já virou processo na Justiça. Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Emanuel Pinheiro, Márcia, Antonio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro.
 
A Ação Penal tramitou originalmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Depois, foi procedido o desmembramento do feito, permanecendo no TJMT apenas em face do prefeito Emanuel, sendo encaminhado para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá a ação penal em relação aos demais réus.
 
Por fim, houve a remessa dos autos à Justiça Federal em razão de cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu que o caso envolve verbas federais.

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