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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Justiça impede registro de chapa que 'burlou' sistema de protocolo para concorrer à Mesa Diretora

Foto: Câmara Municipal de Juara

Justiça impede registro de chapa que 'burlou' sistema de protocolo para concorrer à Mesa Diretora
A chapa “Juara acima de todos” foi suspensa de participar da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que ocorrerá nesta segunda-feira (19), após presidente da casa tentar manobra para validar a matrícula depois de ter perdido o prazo determinado. Decisão da juíza substituta Carolina Gonzales Tassinari, da segunda vara Cível de Juara (690km de Cuiabá), foi publicada no último dia 16 e acatou pedido de vereadores que denunciaram quebra de regimento no momento que o atual presidente da casa aceitou requerimento de inscrição da sua própria chapa fora do prazo e sem divulgação em pauta.


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Mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Sandy de Paula, Dra. Mônica Costa, Luciano Olivetto e Eraldo Alves, que compõem a chapa “Juara Merece Mais”, apontando que o expediente da Câmara encerrou às 10h no dia 09 de dezembro (alterado previamente em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo), sendo o último dia de prazo para protocolar as candidaturas.

Porém, o registro da Chapa suspensa não constou oficialmente no relatório do sistema de protocolos deste dia, evidenciando a manobra do presidente da casa.
 
No mandado, foi apontado à justiça que a pauta oficial da 32ª ordinária da 2ª sessão da 10 legislatura teve ausente o requerimento da chapa para leitura e que, de última hora, o Presidente exigiu que o requerimento de inscrição, recebido e vistado por ele mesmo, fosse lido em plenário.
 
Segundo a decisão, Leandro Cavichioli, o “Léo Boy”, atuou em desconformidade com o regimento interno e aceitou o protocolo do requerimento. “A chapa em questão, ‘Juara acima de todos’, apresentou em requerimento para protocolo, recebido/vistado pelo Sr. Valdir Leandro Cavichioli, Presidente da Câmara, que determinou a inclusão do mesmo à sessão do dia 12/12/2022”, citou a magistrada.
 
Compõem a chapa ‘Juara acima de todos’ os parlamentares Wellington Martins (presidente), Eduardo do Boxe (vice-presidente), Leandro Cavichioli (primeiro secretário) e Marta Dalpiaz (segunda secretária).
 
Em entrevista a um site local, o vereador Wellington disse que não vê lógica na impugnação, pois, segundo ele, a sua chapa foi protocolada dentro do processo correto e foi lida em plenário dentro do prazo regimental.
 
Já a vereadora Sandy, uma das que propuseram o mandado, alegou ser inadmissível aceitar a conduta do diretor da mesa, levando em conta o desrespeito do regimento interno da casa, além da postura do mesmo na tentativa de inscrever sua própria chapa para tentar a permanência na diretoria.
 
“Posto isso, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão da participação da Chapa “Juara Acima de Todos” da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara, que ocorrerá dia 19/12/2022, eis que observados os requisitos para protocolo do requerimento como determina o Art. 14 do Regimento Interno”, anotou Carolina em sua determinação.
 
Além da suspensão da participação da chapa “Juara acima de todos”, o Presidente deverá cumprir a decisão e prestar informações no prazo de 10 dias.
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