Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou proposta de parcelamento de multa em ação por improbidade administrativa em face de Silvio Aparecido Fidelis. Conforme os autos, Fidelis deve R$ 165.087,70. A proposta é que o montante seja parcelado em 48 vezes de R$ 3.439,33. Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (12).

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Ação foi proposta face às irregularidades apontadas por auditoria na aquisição de passagens aéreas e terrestres por parte da Prosol, Fundação de Promoção Social, ocorrida em 2003 e 2004, sob gestão de Silvio Aparecido Fidelis.
 
Alegou o Ministério Público que houve a venda de passagens para a Prosol em desacordo com a lei, no montante de R$ 73.789,29. Inicialmente, houve a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e suspensão dos direitos políticos.
 
Em segunda instância, sentença foi reformada, acrescentando o pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração recebida na época dos fatos. Conforme os autos, processo transitou em julgado no ano de 2018. O requerido Silvio foi regularmente intimado para pagar o débito, entretanto, não houve manifestação.
 
Assim, o MPE apresentou proposta para que o montante de R$ 165.087,70 seja parcelado em 48 vezes de R$ 3.439,33. “Caso haja atraso, pelo devedor, na comprovação mensal, nestes autos, dos depósitos mensais a execução retornará imediatamente ao curso”, salientou.
 
Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que, querendo, o MPE se manifeste acerca do parcelamento apresentado pelo Ministério Público.