O juiz José Luiz Leite Lindote, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), deferiu liminar determinando suspensão da transmissão de vídeo ligando o candidato a deputado federal, Túlio Fontes, ao ex-deputado federal Pedro Henry, que chegou a ser condenado em processo do mensalão.

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Segundo os autos, pessoa identificada como Thiago Brandão veiculou no grupo de WhatsApp denominado “Tribuna Livre” propaganda eleitoral de cunho político negativo, que ultrapassa o debate crítico, desqualificando a imagem do representante.
 
“Aduz que o representado emitiu mensagens que criam estados mentais passivos negativos que ofendem a norma eleitoral, buscando fazer uma junção ardilosa entre a candidatura do Sr. Túlio e a figura do seu apoiador o ex-Deputado Federal Pedro Henry, construindo uma imagem do representante ligada a escândalos de corrupção e ao crime”, afirma trecho do processo.
 
Além das mensagens veiculadas, Thiago Brandão ainda divulgou vídeo anônimo e apócrifo fazendo a conjugação da figura de Túlio Fontes com a do seu apoiador Pedro Henry, com a expressão “o golpe tá aí, cai quem quer”.
 
Candidato requereu, em caráter liminar, a imediata remoção do conteúdo considerado danoso à ordem jurídica e à reputação do representante.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que “não pairam dúvidas de que o representado, ao disseminar conteúdo apócrifo negativo ligado à imagem e à atuação do Representante, transpassa os limites da liberdade de expressão, não podendo tal prática ser ignorada, sobretudo ante a velocidade que tais conteúdos são disseminados e reenviados por meio de aplicativos de mensagens instantâneas”.
 
“Assim, demonstrado o fumus bonus iuris e o periculum in mora, defiro o pedido tutela de urgência”.