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Domingo, 14 de agosto de 2022

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acidente em 2018

Justiça nega incluir sobrevivente e Valley como partes em ação que pede indenização de R$ 805 mil por morte de cantor

Foto: Reprodução

Justiça nega incluir sobrevivente e Valley como partes em ação que pede indenização de R$ 805 mil por morte de cantor
O magistrado Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, manteve o pai de Rafaela Screnci como parte em processo que pede indenização de R$ 805 mil pela morte do cantor Ramon Alcides Viveiros, acidente registrado em frente à boate Valley, em Cuiabá. Decisão negou pedido para incluir a única vítima sobrevivente, Hya Girotto, como polo passivo no processo. Decisão é do dia dois de julho. 

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Ação foi proposta por Mauro Viveiros, Regina Reverdito Viveiros, Victoria Regina Viveiros e Mauro Viveiros Filho, familiares de Ramon. Em resposta, advogado apontou ilegitimidade passiva do pai de Rafaela Screnci, proprietário do veículo.
 
Magistrado salientou que a preliminar não comporta acolhimento. Seria descabido o pleito de exclusão da responsabilidade do proprietário do veículo causador do sinistro, uma vez que, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o proprietário do veículo deve responder solidariamente pelos prejuízos causados pelo condutor em virtude de acidente de trânsito, pois a guarda jurídica do veículo pertence ao proprietário.
 
Defesa levantou ainda preliminar de chamamento da empresa Valley Pub, o espólio da vítima Myllena de Lacerda Inocêncio e a própria vítima Hya Girotto Santos para compor o polo passivo da ação. Magistrado salientou que o chamamento de terceiro ao processo só tem cabimento em caso de devedores solidários, ou seja, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
 
“No caso, inexiste qualquer relação de causa e efeito entre a conduta do motorista do veículo causador do dano e o evento morte, objeto de reparação nos presentes autos, com a atividade empresarial desenvolvida pelo terceiro, tampouco das demais vítimas do fatídico acidente”.
 
Por fim, Yale Sabo Mendes determinou inclusão da Seguradora Tokio Marine no processo. Existe contrato firmado com a seguradora sobre o veículo que teria ocasionado o dano.
 
O suposto crime em frente à boate Valley ocorreu no dia 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Rafaela Screnci também é denunciada, em processo que pode levar a júri popular, por crime de homicídio na modalidade de dolo eventual (por duas vezes) e homicídio tentado.
 
Na ocasião do acidente, a denunciada atropelou Mylena de Lacerda Inocêncio, Ramon Alcides Viveiros e Hya Giroto Santos, causando a morte das duas primeiras vítimas e gravíssimas lesões corporais na terceira.
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