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Domingo, 14 de agosto de 2022

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ação do PTB

Tribunal revoga liminar e libera divulgação de pesquisa sobre cargos de governador e senador

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Tribunal revoga liminar e libera divulgação de pesquisa sobre cargos de governador e senador
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) revogou liminar que impedia divulgação de pesquisa e julgou improcedente ação do PTB em face da empresa Real Time Big Data. Decisão é desta terça-feira (7). Levantamento examinou cenário eleitorais aos cargos de governador do Estado e senador da República. Pesquisa chegou a ser suspensa em decisão liminar do juiz Gilberto Bussiki.

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Segundo os autos, as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições são obrigadas a registrar determinadas informações, dentre elas, a metodologia utilizada, indicação do Estado Federativo e assinatura com certificado digital do profissional de estatística responsável.
 
Contudo, a pesquisa questionada, segundo o PTB, vinha acompanhada de dois erros que maculavam a divulgação do seu resultado. Primeiro, a metodologia apresentada fazia registro de que a pesquisa estaria sendo realizada na população residente no Estado de Rondônia, cujo questionário, na realidade, tem por base os candidatos do Estado do Mato Grosso.
 
Segundo erro, conforme ação, a pesquisa não possuía assinatura digital do profissional responsável por sua realização, o que a tornaria inidônea, porquanto não há segurança de que foi realmente realizada por um expert.
 
Em sua decisão liminar, Bussiki esclareceu que em relação à assinatura digital, após consultar os sistemas internos da Justiça Eleitoral, a Secretaria Judiciária demonstrou que foi devidamente aposta pelo profissional de estatística. Por sua vez, a menção ao estado de Rondônia consistiria em erro de digitação.
 
No exame do mérito, ficou constatado que o erro de digitação foi corrigido. Assim, inexistiria motivo para a ação ser julgada procedente.
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