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Domingo, 14 de agosto de 2022

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Pleno não responde consulta de Botelho sobre instituição de auxílio-saúde em ano eleitoral

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Pleno não responde consulta de Botelho sobre instituição de auxílio-saúde em ano eleitoral
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) não conheceu consulta realizada pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), que questionou a possibilidade de instituir auxílio-saúde durante ano eleitoral.  Julgamento ocorreu em sessão desta segunda-feira (4).

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Decisão seguiu parecer do Ministério Público. Segundo o órgão, consulta questionou sobre um caso concreto, assim, não há possibilidade de resposta. O TRE não pode realizar consultoria jurídica. Caberia à Procuradoria da Assembleia Legislativa responder tal questionamento.
 
Botelho questionou se a instituição de auxílio-saúde, de natureza indenizatória, por ente público que está na circunscrição do pleito eleitoral, se insere no conceito de revisão geral de remuneração. Botelho questionou ainda se existe proibição legal, no ano eleitoral, de instituição do auxílio-saúde, de natureza indenizatória.

Olhar Jurídico apurou que o presidente estuda a instituição da referida verba na Casa de Leis. O auxílio-saúde é uma reivindicação feita pelo sindicato dos servidores da Casa de Leis. Em fevereiro de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou auxílio saúde para os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário em Mato Grosso. Projeto foi aprovado de forma unânime.
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