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Quinta-feira, 07 de julho de 2022

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aguarda homologação

Acusado de caçar animais em 'safaris' no Pantanal firma acordo com o MPF

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Acusado de caçar animais em 'safaris' no Pantanal firma acordo com o MPF
Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com fazendeiro e médico veterinário identificado como Ederson Viaro, que chegou a ser acusado de caçar orças. Conforme peça, o compromissário não poderá realizar safaris na área que é dono, no Pantanal de Mato Grosso. Viaro é residente na Fazenda São Jorge, zona rural de Lambari D'Oeste.

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No termo, MPF apontou a existência da ação movida em face de Ederson Viaro, em curso perante a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres, e que tem como objeto o pleito de responsabilização do requerido por danos ambientais
 
Entre as obrigações assumidas, está a de pagar, a título de compensação pelos danos causados à coletividade e quitação integral dos pedidos constantes na inicial, a quantia fixa e irreajustável de R$ 120 mil, em parcela única, mediante depósito judicial.
 
Conta ainda como obrigação abster-se de realizar "safaris" ou outros atos que tenham como propósito qualquer forma de violência ou perturbação exercida contra a vida dos animais que habitam o território e as adjacências de suas propriedades rurais, sem autorização do órgão ambiental competente, evitando, dessa forma, a ocorrência de danos futuros ao meio ambiente.
 
O acordo será submetido à homologação perante o juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres, para efeito de extinção da ação.
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