O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a juntada de documento para avaliar homologação de Acordo de Não Persecução Cível celebrado entre o Ministério Público e o ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Asfáltica, Valdisio Juliano Viriato. Decisão do dia oito de junho consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (10).
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Informação consta em ação sigilosa que envolve ainda Silval da Cunha Barbosa, Sílvio Cezar Correa Araújo, Valdisio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Pedro Jamil Nadaf e José Domingos Fraga Filho. Processo versa sobre pegamento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Magistrado salientou ser necessária a prévia oitiva do ente lesado. Entendeu ainda como necessário que o Ministério Público e o requerido Valdisio Juliano Viriato apontem se os termos do respectivo acordo apresentado atendem os requisitos.
Nadaf
Na mesma decisão, Bruno D’Oliveira determinou que o Ministério Público se manifeste sobre Termo de Acordo de Colaboração Premiada firmado por Pedro Nadaf e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.