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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ação sobre mensalinho

Magistrado pede documentos para avaliar acordo firmado por ex-secretário adjunto

Foto: Reprodução

Magistrado pede documentos para avaliar acordo firmado por ex-secretário adjunto
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a juntada de documento para avaliar homologação de Acordo  de  Não  Persecução Cível celebrado entre o Ministério Público e o ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Asfáltica, Valdisio Juliano Viriato. Decisão do dia oito de junho consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (10). 

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Informação consta em ação sigilosa que envolve ainda Silval  da  Cunha  Barbosa, Sílvio  Cezar  Correa  Araújo, Valdisio Juliano  Viriato, Maurício  Souza  Guimarães, Pedro Jamil Nadaf  e  José  Domingos  Fraga  Filho. Processo versa sobre pegamento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
Magistrado salientou ser necessária a  prévia  oitiva  do  ente  lesado. Entendeu ainda como  necessário que  o  Ministério  Público  e  o  requerido  Valdisio Juliano Viriato apontem se os termos do respectivo acordo apresentado atendem  os  requisitos.

Nadaf

Na mesma decisão, Bruno D’Oliveira determinou que o Ministério Público se manifeste sobre Termo  de Acordo  de  Colaboração  Premiada  firmado por Pedro Nadaf e  homologado  pelo  Supremo Tribunal Federal.
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