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Domingo, 14 de agosto de 2022

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não era proprietária

Magistrada libera imóvel alvo de bloqueio em ação contra esposa de ex-deputado

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Gilmar Fabris

Gilmar Fabris

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o  cancelamento  de indisponibilidade que  recaiu sobre   imóvel em nome de Anglisey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (27).

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Segundo os autos, pessoa identificada como Luiz  Antonio  Calegari alegou, em síntese, que é legitimo  proprietário e  possuidor de imóvel rural  no loteamento conhecido como “Ki Sorte”, em  Sinop.
 
Calegari apontou  que,  em maio de 2009, mediante contrato  de  compra  e  venda, adquiriu  o  lote. A  decisão  de indisponibilidade em ação contra Anglisey ocorreu em novembro 2014. A decisão  que  determinou  a indisponibilidade  de  bens  abrangeu  a  área  do  imóvel, bem  como  eventuais valores a serem pagos em razão da desapropriação para  a  construção  de  uma  usina  hidrelétrica.
 
Luiz  Antonio  Calegari requereu levantamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel, bem  como  os  direitos  decorrentes  dele, tornando  definitiva  a propriedade  e  posse.
 
Em sua decisão, Vidotti salientou que o  embargante  comprovou  ter  adquirido  o  imóvel. Diante  do  exposto, julgo  parcialmente procedentes  os  embargos  de  terceiro, para  determinar  o  cancelamento  da indisponibilidade”, decidiu.
 
A magistrada, porém, esclareceu que o desbloqueio de eventuais valores a serem pagos em razão da desapropriação para  a  construção  de  uma  usina  hidrelétrica deve ser discutido em processo na Justiça Federal, local em que a desapropriação está sendo discutida.
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