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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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STF homologa pedido de desistência em processo que discutia retirada de tornozeleira de Eder

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

STF homologa pedido de desistência em processo que discutia retirada de tornozeleira de Eder
Supremo Tribunal Federal (STF) homologou arquivamento de pedido de reconsideração que requeria retirada de tornozeleira eletrônica em nome do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias. A relatora, ministra Cármen Lúcia, colocou o caso para julgamento colegiado em sessão virtual entre os dias 27 de maio e três de junho, mas homologou desistência após pedido da defesa.

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Antes de enviar para julgamento em sessão virtual, em decisão monocrática, Cármen Lúcia negou seguimento ao pedido de retirada de tornozeleira, mas, de ofício, em nove de maio, determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no prazo máximo de 30, inclua em pauta para julgamento e imediata reavaliação da tornozeleira eletrônica.
 
Ao requerer a retirada, defesa de Eder se apoia no fato de, em 11 de janeiro de 2022, o juízo da Quinta Vara Federal de Mato Grosso ter revogado medidas cautelares em processo que o exsecretário consta como réu. Na ocasião, o magistrado responsável salientou que o ex-gestor vem cumprindo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico há mais quatro anos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada.
 
 Porém, a manutenção do uso da tornozeleira eletrônica segue determinada em ação que o condenou a 69 anos e três meses de prisão, dada também pela Justiça Federal de Mato Grosso.

Defesa aguarda o exame na Justiça Federal.
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