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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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Conselheiro Sérgio Ricardo se livra de mais três ações sobre fraudes envolvendo ALMT e gráficas

Foto: Reprodução

Conselheiro Sérgio Ricardo se livra de mais três ações sobre fraudes envolvendo ALMT e gráficas
Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo se livrou de mais três processos de improbidade sobre fraudes envolvendo a Assembleia Legislativa (ALMT) e gráficas. Casos envolvem a Gráfica Print, Editora de Guias e Editora de Liz. Processos somam R$ 20 milhões. Houve o reconhecimento de prescrição sobre a improbidade, mas ações seguirão para ressarcimento ao erário.

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Ações têm como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.
 
A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.
 
Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo (atualmente conselheiro) era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.
 
Conforme o Ministério Público, o referido pregão não passou de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema. As empresas participantes não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.
 
Em relação a Sérgio Ricardo, o ato de improbidade teria ocorrido no exercício do mandato de deputado estadual, tendo ele renunciado a este, quando ininterruptamente e imediatamente foi indicado, nomeado e empossado, em 16 de maior de 2012, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a fim de exercer mandato vitalício.
 
Considerando que as demandas foram ajuizadas somente em 2021 , já havia se findado o transcurso de lapso prescricional de cinco anos. Contudo, a prescrição para imposição das sanções pessoais previstas na lei de Improbidade Administrativa não inviabiliza a pretensão de ressarcimento do suposto dano ao erário.
 
Print

Processo atinge o ex-deputado Mauro Savi, o conselheiro Sérgio Ricardo, os empresários Jorge Defanti e Dalmi Defanti, além da Gráfica Print e do servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot. Valor da causa é estipulado em R$ 10,8 milhões.
 
Editora de Guias
 
No processo, foram denunciados o ex-deputado Mauro Savi, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, os empresários Jorge Defanti e Leonir Rodrigues da Silva, além da empresa Editora de Guias Mato Grosso. Valor da causa é estabelecido em R$ 8 milhões.
 
Editora de Liz

No processo, foram denunciados o ex-deputado Mauro Savi, o conselheiro Sérgio Ricardo, os empresários Jorge Defanti e Antônio Roni de Liz, a empresa Editora de Liz e o servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot. Ação tem valor de causa estabelecido em R$ 2,1 milhões.
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