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Sábado, 20 de abril de 2024

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Ex-deputado recorre ao CNMP para ter acesso a inquérito nascido de delação premiada feita por Riva

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-deputado recorre ao CNMP para ter acesso a inquérito nascido de delação premiada feita por Riva
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou conclusão de julgamento de Pedido de Providências formulado pelo ex-deputado estadual Ademir Antônio Brunetto, procedimento que tem como objetivo dar acesso aos autos do Inquérito Civil Público que versa sobre pagamento de mensalinho na Assembleia Legislativa (ALMT).

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Julgamento colegiado iniciado nesta terça-feira (10) foi paralisado após pedido de vista do conselheiro Rogério Magnus. Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, inquérito tem ligação com a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva.
 
Ademir Antônio Brunetto é representado pelo advogado Helio Nishiama. O inquérito sigiloso no Ministério Público de Mato Grosso é de responsabilidade do promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.
 
Relator, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, apresentou posicionamento que considera que o acolhimento do pedido é medida que pode, a pretexto de preservar o direito do requerente, afetar outras investigações em andamento, uma vez que está demonstrado no caso o risco de comprometimento da eficiência, da eficácia e da finalidade das diligências.

Ainda segundo Antônio Edílio, cabe ao Judiciário decidir sobre a possibilidade de acesso. 

Delação

Conforme apurado pelo Olhar Juridico, a colaboração premiada de José Riva apresenta lista com nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões. Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.

Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas. 
 
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